Natal
MPE pede perícia em depósito da SMS
Publicado: 00:00:00 - 19/08/2011 Atualizado: 22:21:22 - 18/08/2011
Margareth Grilo
repórter especial

O galpão do Departamento de Logística e Suporte (DLS), onde a Secretaria de Saúde do município de Natal armazena medicamentos que são descartados pela rede pública municipal, está sendo alvo de perícia técnica. Desde o início da tarde de ontem, o prédio, um anexo do DLS, no bairro de Dix-sept Rosado, está isolado, com acesso restrito aos peritos do Instituto Técnico e Científico da Polícia Civil (Itep).
Promotores e delegado foram acompanhar o início da perícia
A perícia vai dimensionar e caracterizar todos os volumes de medicamentos armazenados nesse anexo, identificando número de lotes, datas de validade e, quando possível, a data do descarte. A solicitação da perícia técnica foi feita ontem, no final da manhã, pelas promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Patrimônio Público ao delegado especial do Patrimônio Público, Júlio Rocha.

“Estamos diante de novos indícios de prática ilegal de descarte de medicamentos. Vamos  apurar a responsabilidade”, afirmou o promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa. Na quarta-feira, 17, o promotor e a delegada de Proteção ao Meio Ambiente, Josenilda Oliveira tinham feito vistoria no local e identificaram a necessidade de aprofundar a investigação.

João Batista disse que o Ministério Público vai aguardar a conclusão da perícia para avaliar as medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser adotadas. “Há indícios de que possa ter medicamentos vencidos há pouco tempo, então queremos isso muito claro”. Nos últimos anos, apesar de várias ações civis e de recomendações do Ministério Público Estadual o município de Natal ainda não encontrou soluções  eficazes para o armazenamento adequado de medicamentos, e seu correto descarte quando necessário. 

O trabalho  dos peritos começou, às 15h de ontem, sob proteção de uma equipe do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Além de dois delegados da Polícia Civil (Júlio Rocha, do Patrimônio Público; e Sérgio Leocádio, de Acidentes), que vieram dar apoio à operação, acompanharam o início da perícia  no galpão a secretária de Saúde e dois promotores do Patrimônio Público, um deles Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que na saída não quis tecer comentários, dizendo apenas que “ainda é cedo para qualquer declaração”.

O primeiro passo dos peritos foi separar e retirar do galpão materiais que não interessam à perícia, como estantes e caixas de papelão vazias. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE o delegado Júlio Rocha disse que a retirada desse material é importante para abrir espaço no galpão e facilitar o trabalho da perícia. Rocha afirmou que a perícia demanda certo tempo, devido ao grande volume de produtos armazenados. “Os peritos devem levar alguns dias para concluir o trabalho, mas será dada toda a prioridade, por determinação do delegado-geral (Fábio Rogério da Silva)”, afirmou.

Já a partir de hoje uma equipe do Itep, designada pela coordenação dessa perícia, começa efetivamente a catalogar os medicamentos e produtos correlatos. Ontem, dois peritos foram ao prédio, mas segundo Rocha a equipe será maior.

Presente durante o início da perícia, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE não foi autorizada a entrar no DLS. Mas,  durante alguns momentos em que a porta do galpão esteve aberta, a reportagem pode perceber que a desorganização é grande. Pela abertura, via-se muitas caixas de medicamentos empilhadas e amontoadas.

Segundo o promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, o local guarda desde camisinhas à medicamentos, móveis e equipamentos de raio-x. Ontem, os peritos do Itep permaneceram no galpão do DLS até a retirada dos objetos que não interessam à perícia. Segundo o delegado Júlio Rocha, a chave desse anexo ficará com os peritos.

Incinerações estão suspensas

Até que termine a perícia técnica e a análise final do Ministério Público a incineração de medicamentos vencidos e ou avariados está suspensa. Segundo o promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, a destinação desses produtos só será decidida depois de conclusa a investigação e mediante decisão da Justiça.

Atualmente, a SMS tem medicamentos estocados no anexo do Departamento de Logística e Suporte e na empresa Marquise. Segundo informações da Assessoria Jurídica da (SMS), a marquise armazena em depósito próprio perto de 12 toneladas de medicamentos vencidos entre 2008 e 2009. Esse material também será alvo de perícia do Itep, nos próximos dias.

Segundo João Batista ainda não é possível mensurar o volume de medicamentos armazenados no anexo do DLS. “De antemão é difícil dizer. Não tenho a menor noção. Pode ser sete ou 70 toneladas”, afirmou. Na quarta-feira, a delegada de Proteção ao Meio Ambiente, Josenilda Oliveira, que inspecionou o local, chegou a estimar um volume de 70 toneladas de materiais e medicamentos armazenados nesse galpão e a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo confirmou o dado.

Ontem, a secretária voltou atrás e disse que “esse número era apenas uma suposição, uma estimativa da Deprema, sem qualquer medição. Talvez não seja um número real” afirmou.  Nem o próprio DLS tem  informações sobre o quantitativo de materiais e medicamentos armazenados. Para o delegado Júlio Rocha o mais importante não será mensura o volume, mas o valor e prejuízo ao erário público.

Na Ação Civil Pública (0019243-46.2010.8.20.0001), da Promotoria da Saúde, o município tem sido questionado por não manter o prédio do DLS em condições mínimas para armazenamento e guarda de medicamentos. Atualmente, os remédios distribuídos à rede são mantidos sob guarda do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos-Nuplam, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público tenta há vários meses que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um planejamento para a reestruturação do DLS, com previsão de multa diária por descumprimento no valor de R$ 1 mil. Por enquanto, a Prefeitura de Natal não apresentou projeto nesse sentido. O prazo do MP é de 120 dias e está correndo desde o dia 27 de julho.

Secretaria fará levantamento paralelo

Na saída do DLS, a secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, deu entrevista à TRIBUNA DO NORTE e reconheceu que, além de medicamentos vencidos ou avariados antes de 2009, o galpão armazena medicamentos vencidos ou avariados nos últimos dois amos. “Deve ter sim alguma coisa, até porque é natural que um percentual, até 10%, não venha a ser utilizado pela rede e precise ser descartado”.

Ela disse que recentemente pediu a todas as unidades de saúde que fizessem um inventário dos medicamentos vencidos. Segundo informações dadas à TN, no final de junho, pelo diretor do DLS, Magnos Carvalho, o departamento recebeu, no primeiro semestre deste ano, medicamentos vencidos e ou avariados de oito unidades de saúde do município.

Ontem, a secretária afirmou que é natural o descarte e que vários fatores, além de um planejamento equivocado, podem contribuir para aumentar o percentual. Maria do Perpétuo  citou problemas estruturais de acondicionamento nos postos de saúde, como sendo um deles. “Se houver uma infiltração numa sala que guarda medicamento, esse produto está condenado e precisa ser descartado”, disse.

Acompanhada da assessoria jurídica da SMS, a secretária chegou a mencionar que do montante estocado nesse galpão do DLS, cerca de 8 toneladas foram vencidas e ou avariadas durante a gestão passada. “Não incineramos ainda esses medicamentos por serem prova em ação civil pública”, afirmou. Segundo ela, independente da perícia técnica, todos os medicamentos armazenados no DLS serão inventariados.

A ideia é catalogar os medicamentos, identificando os lotes, tipos de remédio e de qual época originou-se o descarte para o DLS. O trabalho será orientado pela Covisa Municipal. Ontem pela manhã a chefe do setor de Medicamentos, Marlene Paiva esteve no DLS para iniciar as orientações ao funcionários do setor farmacêutico, responsável pelo controle dos medicamentos e materiais médico-hospitalares. Segundo Marlene Paiva a visita mostrou a necessidade de ajustes no sistema. Ela preferiu, no entanto, não adiantar que problemas foram identificados.

Promotores pedem ao Itep rigor no trabalho

O promotor do Meio Ambiente João Batista Machado Barbosa espera que a perícia técnica do Itep seja concluída o mais breve possível para que o MPE possa mensurar os prejuízos ao erário público. Segundo João Batista, a perícia vai ajudar a identificar medicamentos vencidos e àqueles que foram descartados por acondicionamento inadequado, bem como as datas de validade de cada um desses medicamentos.

As promotorias querem um detalhamento rigoroso dos volumes armazenados, quase uma  auditoria, segundo informações repassadas ao delegado Júlio Rocha. Segundo o promotor João Batista, nesse anexo do DLS ainda estão guardados parte dos medicamentos que são alvo de investigação do Ministério Público na Ação Civil Pública 0803338-31.2011.8.20.0001,

O processo, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, apura o descarte ilegal de remédios nos anos de 2008 e 2009. De acordo com levantamento, assinado pela então secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, que consta no processo (fls 935), em 30 de agosto de 2009, o volume de medicamentos vencidos, interditados ou avariados da SMS guardado nesse galpão do DLS estava estimado em R$ 2,9 milhões. No processo, a SMS não informou o volume em quilos.

Além dessa carga, estavam armazenados nesse galpão outros volumes que somavam pouco mais de 2,6 toneladas, entre medicamentos, materiais médico-hospitalar e de laboratório. Por falta de documentação fiscal, segundo explicações da SMS, contidas na ação, não foi possível mensurar o valor desses volumes.

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