MPF é contra habeas corpus para Henrique Eduardo Alves

Publicação: 2017-06-17 00:00:00 | Comentários: 0
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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, com sede no Recife (PE), apresentou pareceres contrários à concessão de habeas corpus aos ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Os pedidos de liberdade foram apresentados, em um recurso ao TRF, após a decretação da prisão preventiva pela 14ª Vara da Justiça Federal em Natal, na operação que foi denominada como “Manus”.

O ex-ministro Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6, em Natal. Eduardo Cunha, que já estava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva.

O MPF alega que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o ex-ministro continuava a exercer “intensa atividade política”. A procuradora Sônia Maria de Assunção Macieira acrescenta, no parecer, que apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, Henrique Alves vinha transitando entre Natal e Brasília com periodicidade praticamente mensal. Ela afirma também que após o processo de impeachment, o PMDB, partido ao qual o ex-deputado é filiado, assumiu a Presidência da República, o que demonstraria que “o ambiente de poder e influência permanece preservado”.

A defesa de Henrique Alves contestou, ao apresentar o pedido de habeas corpus, as alegações do MPF. “A afirmação de que o paciente ainda exerce influência política em Brasília não pode jamais justificar uma prisão. Seja porque não existe nada de ilícito em tal fato, seja porque não não existe qualquer elemento mínimo de prova que dê suporte a tal afirmação”, afirmou o advogado Marcelo Leal, no recurso.

“Ainda que fosse verdadeira a mencionada suposição, nada de ilícito haveria em sua conduta, Exercer atividade política, ainda que fora do mandato, não pode ser jamais confundido com atividade criminosa, mais se aproximando de odiosa perseguição por motivação política de todo condenável e há muito [essa restrição] foi extirpada do cenário jurídico nacional”, acrescenta o advogado.,

Marcelo Leal afirma também que o ex-ministro não criou qualquer obstáculo para a aplicação à lei penal.

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