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MPF constatou manobra para contratar a Marca

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 O Ministério Público Federal (MPF) identificou, que a Secretaria Municipal de Saúde lançou o Processo Seletivo nº 002/2010 sob o “pretexto de entregar a uma ‘organização social’ a gestão, operacionalização e execuções de serviços de saúde desenvolvidos, em regime de vinte e quatro horas, em unidade de pronto atendimento (UPA) no bairro de Pajuçara”.

#SAIBAMAIS#Segundo os autos, o Ministério Público informou que o Termo de Referência do certame teriam sido confeccionado por Jonei Lunkes, Alexandre Magno de Souza e Thobias Gurgel, saindo vencedor o  Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), que, ao ser chamado, desistiu da execução do contrato de gestão em favor da Associação Marca.

Nos autos, conta ainda que a ex-secretária de Saúde, Maria do Perpétuo Nogueira e os auxiliares Elizama Batista e Carlos Fernando Viana  teriam subscrito a Ata de Julgamento de Sessão Pública (inexistente) referente ao Processo Administrativo nº 004407/2010-25, sabedores que o referido documento teria sido “inventado” pelos demais réus para simular a existência de concorrência pública, a fim de favorecer a contratação da Marca, visando à execução, ocultação e a impunidade de outros crimes (art. 299 do C.P).

Em 25 de setembro de 2014, o então juiz distribuidor José Carlos Dantas de Souza, dizia que, numa análise superficial da matéria, que se configura o instituto da conexão, na medida em que dois dos crimes delineados na denúncia da Ação Penal, mais especificamente, a simulação de concorrência e a falsidade ideológica na confecção da Ata de Sessão Pública, foram praticados, em tese, pelos réus, a fim de proporcionar o desvio e apropriação de verbas públicas da (Secretaria Municipal de Saúde) pela Associação Marca pelas diversas empresas subcontratadas para a execução dos serviços na área de saúde, objetos de outras quatro ações penais em tramitação na 2ª Vara.

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