à Justiça o servidor da Receita Odilon Alves Filho por “utilizar seu
cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes
ao presidente Jair Bolsonaro”. As informações foram divulgadas pela
Procuradoria em Vitória.
De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é
agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim, “se
utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema
informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do
presidente”.
A conduta de Odilon foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal.
O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados
cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados
pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia,
essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do
acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia,
isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1.º, inciso II,
do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e
que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se
utilizando, indevidamente, do acesso restrito.
A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.
Defesa
A reportagem tenta contato com a defesa de Odilon Alves Filho. O espaço está aberto para manifestação.
