MPF homologa arquivamento de inquérito contra estudante da Ufersa que criticou reitora

Publicação: 2020-10-06 12:32:00
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) homologou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito policial contra uma estudante da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) que apurava calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após críticas da aluna à reitora da universidade, Ludimilla de Oliveira.

De acordo com a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, relatora do caso, as críticas “foram realizadas dentro do contexto acadêmico em razão de discordância de estudante(s) quanto à licitude ou não de sua nomeação, pelo Presidente da República, para o cargo de Reitora da Universidade, uma vez que ocupava o 3° lugar na lista de eleição para o cargo”.

Segundo ela, “embora duras, ásperas e contundentes as declarações, não se verifica a configuração dos crimes de calúnia, injúria ou difamação, mas sim o exercício da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, do direito de crítica e do debate acadêmico em torno de uma ideia que reputou-se ilegale inconstitucional”. A subprocuradora-geral também confirmou o entendimento de que não foram configurados os crimes de ameaça e associação criminosa.


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