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MPF manda remover barragem irregular

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A Prefeitura de Alto do Rodrigues deverá remover, em até 30 dias, uma barragem irregular instalada no leito do rio Piranhas-Açu. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), após a colocação de sacos de areia e reforço de cimento ao longo do rio para barrar o curso da água, mesmo sem autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e, mesmo, sem qualquer licença ambiental.

A recomendação é resultado de uma inspeção realizada em novembro de 2014 pelo MPF no rio Piranhas-Açu. Após o procurador da República Victor Queiroga ir até o local, a ANA afirmou que não havia possibilidade de regularização da barragem.
Sacos de areia e reforço de cimento barram o curso da água
O procurador cita na recomendação uma Nota Técnica da ANA, que aponta: “Existe preocupação quanto ao risco da implantação de estruturas para elevação de nível no trecho a jusante do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves provocar, pelo impacto cumulativo, alterações no tempo de trânsito da água ao longo do rio, com prejuízos aos usuários situados mais a jusante, notadamente aos usos considerados prioritários como é o caso do abastecimento para consumo humano e dessedentação animal”.

O MPF recomenda, além da remoção da estrutura já existente, que o Município de Alto do Rodrigues não promova novos barramentos no leito do rio, sem a devida autorização da Agência Nacional de Águas e o adequado licenciamento ambiental.

“Esse barramento irregular vinha prejudicando a população que está abaixo no curso d’água. Deve ser observado que a situação de escassez que atravessa a região torna ainda mais relevante que qualquer intervenção a ser realizada no rio seja pautada pelo mais profundo cuidado, a fim de não prejudicar os usos prioritários da água: o consumo humano e a dessedentação dos animais”, reforça o representante do Ministério Público Federal.

Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) como as chuvas registradas, até o momento, se mantêm esparsas há dificuldade em todo o Estado para a recuperação dos reservatórios.

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