MPF pede à Justiça suspensão das inscrições do Sisu, Prouni e Fies

Publicação: 2020-01-25 00:00:00
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira, 24, com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada  a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Créditos: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABRWeintraub disse que o Enem 2019 foi o “melhor da história”Weintraub disse que o Enem 2019 foi o “melhor da história”
Weintraub disse que o Enem 2019 foi o “melhor da história”

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão.

O pedido é para que a suspensão seja aplicada até realização de uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato.

A ação judicial também solicita que a nova correção das provas deverá considerar a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), prevista no edital do Enem. Após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.

O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.

Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.

Lisura e idoneidade
O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma ação civil pública contra a União e o Inep, responsável pela realização do Enem. Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até o próximo dia 26, com divulgação do resultado final agendado para o dia 28 de janeiro.

Para o MPF, a adoção da medida é essencial para assegurar a lisura e idoneidade do Exame Nacional do Ensino Médio, que neste ano contou com a participação de 3,9 milhões de candidatos.

De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas. “Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.

Violação da Lei
Para o MPF, a postura do Ministério da Educação e do Inep em relação aos candidatos prejudicados afronta o disposto no art. 12, da Lei 13.460/ 2017 (Código de Usuário do Serviço Público), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. “Como apurado pelo Ministério Público Federal, as requeridas descumpriram todos os incisos do parágrafo único da referida lei. Não emitiram comprovante ao e-mail pessoal dos candidatos, não analisaram todas as solicitações feitas, não houve decisão administrativa final e tampouco ciência ao usuário”.

Inscrições no Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já passou das 3 milhões de inscrições e do 1,5 milhão de inscritos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou os dados no início da tarde desta sexta-feira, 24 de janeiro, em vídeo gravado em rede social.

“A partir de agora, o ritmo de pessoas acessando o sistema está diminuindo muito porque já atendemos praticamente todo mundo que tem interesse”, disse o ministro. No momento da publicação deste texto, o total de inscrições era 3.033.770 e o de inscritos, 1.583.045.

Os candidatos têm até o domingo, 26, para concorrer às vagas do programa. Cada participante pode optar por até dois cursos.

Lista de espera
Apenas candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas opções selecionadas no momento da inscrição podem participar da lista de espera. Para se inscrever nesta segunda chance, o candidato deve acessar o seu boletim Sisu e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma. É importante que o candidato acompanhe, junto à instituição da vaga escolhida, a lista de espera e as convocações para matrícula.






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