O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam pôr fim a “lixões” próximos ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. O despejo irregular de resíduos vem atraindo aves, sobretudo urubus, o que coloca em risco a segurança dos voos.
A procuradora da República Clarisier Azevedo determinou o desmembramento do inquérito civil público que vinha acompanhando as ações destinadas a identificar e resolver os problemas causados pelos focos atrativos de aves, nas proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo e o de Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um procedimento específico para cada aeroporto.
Ceará-Mirim é apenas um dos pontos preocupantes na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do aeroporto, segundo relatórios de vistoria concebidos em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A ASA, pela lei 12.752/2012, se estende por 20 km do centro do aeródromo e engloba Parnamirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo.
No caso de São Gonçalo, o MPF enviou à Anac ofício contendo fotos e reportagens que constatam a presença de urubus dentro da área de segurança aérea (ASA). A procuradora solicitou da agência que prepare relatório de identificação de risco aviário para embasar as ações necessárias a garantir a segurança do espaço aéreo na região.
Do consórcio responsável pela gestão do aeroporto, a Inframérica, o MPF requer o cumprimento das normas estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, prevendo que “ao tomar conhecimento da existência de foco atrativo ou com potencial atrativo de fauna na ASA, em área externa ao sítio aeroportuário, o operador do aeródromo informe à administração municipal/distrital responsável para a mitigação do risco de fauna”.
Já da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, o ofício enviado cobra o cumprimento das medidas recomendadas em fevereiro, entre as quais a limpeza contínua da área conhecida como “lixão do Guajiru” e as ações para identificar os responsáveis pelo despejo irregular de resíduos no local e exigir dos proprietários o cercamento dos terrenos onde o lixo vem sendo deixado.
