MPF quer retirada de bar em falésia

Publicação: 2017-05-19 00:00:00 | Comentários: 0
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com um ação civil pública na Justiça Federal contra o comerciante Haroldo da Fonseca e Silva. Ele é dono da barraca Ponta do Barravento, que ocupa ilegalmente uma área na Praia do Madeiro, próximo a Pipa, município de Tibau do Sul. Além de a barraca ter sido erguida em área da União e de uso comum, sem autorização, foram construídos irregularmente uma escadaria de acesso e um deck de madeira na base da falésia, que é área de preservação permanente.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, originou-se de uma autuação feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 2015, que constatou o funcionamento da barraca, sem prévia autorização. O Idema confirmou que a barraca está em área da União e a escada e o deck em área de preservação.

De acordo com o Código Florestal, é de preservação permanente a faixa de “cem metros da borda do tabuleiro ou chapada a contar da linha de ruptura do relevo” e tal descrição inclui as falésias, como aquela na qual foram construídas a escada e o deck de madeira. Igualmente ilegal, segundo o MPF, é a ocupação de terreno de marinha, que inclui a área localizada até 33 metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha de preamar. Os terrenos de marinha são patrimônio da União.

A barraca, cuja propriedade foi assumida por Haroldo da Fonseca após a morte do sogro, não tem como ser regularizada. Diante disso, o MPF requer na ação, inclusive através de liminar, que cessem todas as atividade no local e se recupere o meio ambiente degradado, procedendo a demolição e retirada das edificações da área da falésia e da praia. A ação tramita na Justiça Federal e pede ainda uma indenização no valor de R$ 50 mil, “pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado indevidamente”.

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