MPF recorre da invalidação do arquivamento de denúncia da reitora da Ufersa contra aluna

Publicação: 2020-09-29 17:10:00
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que invalidou o arquivamento do inquérito policial que apurava as acusações da reitora da Ufersa, Ludimilla de Oliveira, contra a estudante Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa.

De acordo com a representação contra a aluna, ela se manifestou em um grupo de WhatsApp contra a nomeação de Ludimilla, utilizando termos como "golpista" e interventora" e deizendo que ela não entraria na Ufersa "nem de helicóptero". O caso foi arquivado no dia 21 de setembro e o MPF entrou com uma ação penal contra a reitora por denunciação caluniosa, que também foi arquivada pela Justiça.

Créditos: ReproduçãoLudimilla Oliveira foi a terceira candidata mais votada na eleição e nomeada por Jair BolsonaroLudimilla Oliveira foi a terceira candidata mais votada na eleição e nomeada por Jair Bolsonaro

Segundo o procurador da República Emanuel Ferreira, o MPF tem legitimidade para arquivar inquéritos diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo ele, a prática “não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador”. O MPF interpôs correição parcial, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar.

Segundo o MPF, não era necessário aguardar a elaboração do relatório policial ou a conclusão das diligências eventualmente sugeridas pela autoridade policial.

O MPF também impetrou habeas corpus (HC) em favor da estudante Ana Flávia de Lira, com pedido de liminar, para que a 8ª Vara da JF/RN se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao IPL enquanto o arquivamento não for revisado pela 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo do órgão é evitar risco ilegal e inconstitucional à liberdade da aluna.