MPF recorre de sentença que condenou empresário

Publicação: 2018-08-25 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
O Ministério Público Federal (MPF) apelou da condenação do empresário Flávio Gurgel Rocha, sentenciado em primeira instância ao pagamento de R$ 93.700 pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho, além de R$ 60 mil a título de ressarcimento dos danos provocados a ela. O recurso tem o objetivo de aumentar o valor desse ressarcimento e obter a condenação do empresário também por calúnia e coação no curso do processo.

Empresário afirmou à época da condenação que Justiça não considerou sua história
Empresário afirmou à época da condenação que Justiça não considerou sua história

O MPF requer a reforma da sentença para reconhecer que, além da injúria praticada, Flávio Rocha cometeu os crimes de coação no curso do processo e calúnia, por quatros vezes; e que a reparação mínima do dano causado à procuradora seja estipulado em R$ 800 mil. Requer ainda que, como medida cautelar, ele seja obrigado a excluir de todas as suas redes sociais qualquer referência direta ou indireta à vítima, bem como seja inibido de sequer mencionar direta ou indiretamente a procuradora.

Ileana e mais oito membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma ação contra a empresa da qual o empresário é vice-presidente - a Guararapes Confecções SA. - e, após tomar conhecimento da ação, ele fez postagens em suas redes sociais. Segundo o MPF, incentivando um protesto em frente ao local de trabalho da procuradora.

Nos dias 17, 18, 21 e 22 de setembro de 2017, Flávio postou declarações contendo ataques e críticas nas redes sociais contra a representante do MPT. Para o MPF, além do crime pelo qual foi condenado (injúria), as atitudes se caracterizam como calúnia e coação no curso do processo. A apelação também requer o aumento do valor de ressarcimento para R$ 800 mil, de modo a efetivamente desestimular que o empresário volte a agir de maneira semelhante.

“(...) não resta dúvida que o réu Flávio Gurgel Rocha transbordou de forma desarrazoada os limites constitucionalmente admitidos da liberdade de expressão”, destaca o MPF. Em suas postagens, Flávio Rocha acusou a procuradora de prevaricação e abuso de autoridade; além de afirmar que ela estaria perseguindo sua empresa, tendo utilizado termos como “exterminadora de emprego, louca e parasita”.

A Assesoria de Comunicação da Guararapes afirmou que o empresário não foi notificado do recurso e falará quando tiver ciência de seu conteúdo. Na época em que foi condenado, Flávio Rocha divulgou nota sobre a posição da Justiça Federal. O empresário afirmou que a condenação "foi parcial e decorre de aspectos subjetivos e emocionais a mim atribuídos pelo ilustre julgador, lamentavelmente sem haver considerado minha história de vida contra as interferências contumazes e generalizadas de agentes do Estado contra os anseios legítimos das classes empresariais favoráveis à criação de empregos e às livres relações entre classes trabalhadores e patronais".

Flávio Rocha afirmou ainda que, em nenhum momento, teve qualquer intenção de "ofender a honra de qualquer agente público", porém reitera que não abdica “dos próprios ideais e  da livre manifestação de pensamento". O empresário potiguar finalizou a nota dizendo que “em todas as suas manifestações sempre procurou o diálogo e a defesa da mínima intervenção do Estado nas relações de emprego”.

Recurso
No recurso, o MPF aponta que Flávio Rocha tentou “ameaçar gravemente Ileana Neiva Mousinho com a finalidade inequívoca de afastá-la da condução da ação civil pública movida contra a Guararapes”, pressionando indiretamente o resultado do julgamento do processo que tramita na Justiça do Trabalho.

De acordo com o recurso do MPF, o empresário é quem demonstra claro intuito de atingir a honra da servidora pública, fazendo uso para isso de “sua importante posição política, social e econômica como agente formador de opinião”.

A apelação lembra ainda que, apesar de a ação do MPT ter sido movida por nove procuradores, as palavras de Flávio Rocha “tiveram apenas como alvo de desonra a procuradora Ileana Neiva Mousinho”, tendo ele chegado a fazer uma espécie de proposta: transformar o Rio Grande do Norte se tirassem a “Dra. Ileana Mousinho do RN”.

Os ataques, de acordo com o MPF, prejudicaram não só a procuradora, como seus familiares que tiveram as rotinas modificadas para evitar exposição às calúnias ou mesmo a possíveis ações violentas. Os procuradores relatam que  apoiadores do empresário divulgaram nas redes sociais comentários e imagens com palavras de baixo calão, além de diversos tipos de calúnias e ameaças.





continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários