MPRN acusa associação de PMs de agir com ‘má fé’

Publicação: 2017-09-30 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede a condenação da Associação dos Soldados e Praças do Rio Grande do Norte (ASPRA-RN) por ‘litigância de má fé’ em relação ao processo acerca da convocação de 824 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar, em 2005. O pedido foi enviado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (29) por meio de uma petição. O argumento utilizado é que a ASPRA insiste em um processo que já acabou “o que acaba iludindo as pessoas”.
O advogado da ASPRA, Paulo Lopo Saraiva, aponta problemas na peça processual e pede conciliação
O advogado da ASPRA, Paulo Lopo Saraiva, aponta problemas na peça processual e pede conciliação

O documento do MPRN é mais uma negativa ao pedido da ASPRA para haver uma conciliação com o Estado de forma que possibilite o ingresso dos aprovados na corporação militar. “O MPRN já se encontra satisfeito em sua pretensão, não sentindo a menor necessidade,  nem o menor desejo, de, a esta altura, conciliar alguma coisa, abrindo mão do que já obteve”, diz o documento. Como não é a primeira vez que a associação faz o pedido, o órgão requer a condenação por litigância de má fé.

O advogado da ASPRA, Paulo Lopo Saraiva, afirmou que há uma série de problemas na peça processual e por isso ele pede conciliação entre o Estado e os aprovados, mas se recusou a falar quais são estes, “por questões de ética”. Ele também avaliou que a contrariedade do Ministério Público em relação a convocação destas pessoas é grave para o Rio Grande do Norte.

O processo está na segunda instância da Justiça do Rio Grande do Norte desde julho de 2015, após um apelo do Ministério Público para reconsiderar a decisão da primeira instância, que determinou a convocação dos 824 aprovados. O pedido é que o TJRN reconheça a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.356/2010 e declare judicialmente que o concurso público da PM de 2005 encerrou em 21 de julho de 2010, e por isso não poderia ter ocorrido avaliações físicas, médicas ou curso de formação.

Agora, cabe ao desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça, decidir se condena ou não a ASPRA por causa do novo pedido de conciliação. O TJRN informou que não havia recebido a petição do e só iria se pronunciar quando estivesse com o documento em mãos.

Caso o Tribunal seja favorável ao pedido do Ministério Público Estadual, o advogado Paulo Lobo Saraiva adiantou que levará o caso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, se for preciso, ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância maior da justiça no Brasil. Se o TJRN aceitar o pedido do Ministério Público, será a segunda condenação da ASPRA-RN por litigância de má-fé neste processo. Em 12 de maio de 2016, o TJRN votou por unanimidade pela condenação da entidade, pelo mesmo argumento defendido desta vez pelo MPRN. Na época, ficou fixada a sanção de 1% sobre o valor da causa.

O grupo de 824 aprovados no concurso foi convocado em 2015, após longa disputa judicial. Do total,  709 se apresentaram para os exames clínicos, que reprovaram 547 candidatos. A maioria (489) foi reprovada no psicoteste, realizado após a Junta Médica da Polícia Militar considerar insuficiente a avaliação psiquiátrica. O teste não constava do edital do concurso.

continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários