MPRN adota plano de contingenciamento

O procurador do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, publicou portaria, na edição de ontem (28), do Diário Oficial do Estado (DOE), instituindo um plano de contingenciamento de despesas, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). Entre as medidas estão o contingenciamento das despesas com concessão de diárias e passagens áreas a membros e servidores e o cancelamento de eventos e treinamentos.

A meta também é o de fazer uma revisão e redução das despesas referentes aos contratos de prestação de serviço e estágio remunerado, além de suspender todas as contratações e aquisições ainda não realizadas. As medidas levam em consideração as projeções econômicas e financeiras que apontam para um cenário de recessão, devido ao novo coronavírus.

TRE-RN: sessões acontecem por videoconferência
Os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) estão julgando, desde a última segunda-feira (24)  os processos por meio de videoconferência. Na primeira semana foram cinco sessões. O mecanismo conta com a participação da Procuradora Regional Eleitoral, Caroline Maciel e, se for solicitado com a participação de advogados para a sustentação oral. Na sessão da sexta-feira (27), por exemplo, o advogado Caio Vitor Barbosa usou o espaço para apresentar defesa de seu cliente.

O Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também está se organizando para transmitir ao vivo as sessões a partir dos próximos dias. No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio foi o único contra a resolução que permite a participação de ministros por videoconferência em sessões de julgamento. Para Marco Aurélio, a medida é inadequada e pode fragilizar a corte.

Abril Verde: proteção contra o novo coronavírus
Antenado com os últimos acontecimentos, a Justiça do Trabalho resolveu promover durante todo o mês de abril ações para chamar a atenção da sociedade sobre a prevenção a acidentes de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu adotar o coronavírus como foco do “Abril Verde” de 2020. As pecas, que começam a circular a partir do dia 1º, dizem “Quando a quarentena não é possível, a proteção é a única opção”. A ideia é fazer as pessoas protegerem seus ambientes de trabalho para torná-los seguros por meio da prevenção. Vários órgãos já confirmaram o apoio a essa campanha como o Conselho Regional de Engenharia e agronomia do RN.

Prisão domiciliar 

O juiz Custódio de Barros Tostes (RJ) concedeu liminar, devido a pandemia  da Covid-19, para enviar para prisão domiciliar todos os presos maiores de 60 anos que já cumpriram os requisitos necessários para a progressão do regime semiaberto. A medida vale para os encarcerados no Presídio Evaristo de Moraes, que fica em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense.