Roberto Lucena
Repórter
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira. O parlamentar é acusado de receber propina no valor de R$ 300 mil para articular a aprovação do projeto de lei que implantou a inspeção veicular no Estado. Os promotores querem a condenação do deputado por corrupção passiva e pedem a perda de mandato bem como a suspensão dos direitos políticos. O crime é previsto no Código Penal e a pena pode variar de dois a 12 anos de prisão.
A denúncia apresentada ontem (20) ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) terá como relator o desembargador Vivaldo Pinheiro e configura-se como o novo desdobramento da Operação Sinal Fechado. Deflagrada pelo Ministério Público em dezembro de 2011, a operação investiga possíveis fraudes para obtenção de vantagens a um grupo de políticos e empresários através da inspeção veicular no Estado.
O nome de Ezequiel Ferreira foi citado pelo empresário e advogado George Olímpio durante processo de delação premiada. George é apontado como um dos mentores do esquema fraudulento e revelou que pagou R$ 300 mil ao deputado para que o projeto de lei fosse aprovado de forma célere na Assembleia Legislativa.
#SAIBAMAIS#Os detalhes do esquema que envolve o presidente da Assembleia foram revelados durante entrevista coletiva concedida no início da tarde de ontem pelo Procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis. Segundo ele, George Olímpio buscava alguém para intermediar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e, após suposta indicação do então vice-governador Iberê Ferreira de Souza (falecido em setembro de 2014), o empresário teria procurado Ezequiel Ferreira.
No depoimento concedido sob acordo de delação premiada, George Olímpio disse que teve encontro com Ezequiel Ferreira e que o deputado teria solicitado R$ 500 mil para conseguir a aprovação do projeto. O valor, no entanto, teria sido considerado alto por George Olímpio, que prometeu pagar R$ 300 mil e colaborar financeiramente com a campanha de Ezequiel. Assim, Olímpio disse que firmou acordo com o deputado para que o projeto tramitasse em regime de urgência na Assembleia.
Ainda segundo depoimento prestado aos promotores, George Olímpio afirmou que pagou a propina a Ezequiel Ferreira de forma parcelada. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência pública. Na campanha de 2010, Olímpio garante que fez doação a Ezequiel Ferreira.
Para sustentar a denúncia, o MPRN apresenta como provas alguns diálogos captados em interceptações telefônicas, extratos bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros. Contudo, as provas não foram apresentadas à imprensa por ainda estarem sob sigilo jurídico.
“A prova da autoria dos crimes de corrupção ora narrados está fundada em diversos elementos de prova reunidos ao longo do presente procedimento investigatório criminal, notadamente, diálogos captados em interceptação telefônica, extratos bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros”, diz a denúncia.
