MPRN investiga atuação de policiais que integram "Brigada Antifascista"

Publicação: 2020-08-05 00:00:00
Ricardo Araújo
Editor
 
A Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte instaurou, em abril deste ano, Procedimento Preparatório nº 117.2020.000071 para investigar a atuação de 23 agentes de Polícia Civil, policiais militares de patentes diversas, além de bombeiro militar do Rio Grande do Norte que integram o grupo “Policiais Antifascismo do RN”. O documento, assinado pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a instauração de inquérito policial para investigar se a “autoproclamada “Brigada Antifascista” constitui, ou não, uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal”. 


Créditos: Magnus NascimentoPromotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra recomendou, em despacho assinado em abril, afastamento do policial civil Pedro MattosPromotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra recomendou, em despacho assinado em abril, afastamento do policial civil Pedro Mattos


O documento que embasa o pedido do membro do MPRN ganhou publicidade nesta terça-feira, 3, após reportagem publicada no Portal UOL pelo colunista Rubens Valente.             

A investigação foi iniciada a partir da análise de vídeo publicado em uma rede social pelo agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Pedro Paulo Chaves Mattos, no qual ele enviava um “recado aos manifestantes da Mega Carreata do domingo (19/04)” organizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contrários ao fechamento do comércio e ao isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Pedro Paulo Chaves Mattos é um dos integrantes do movimento “Policiais Antifascistas do RN” investigado pelo órgão ministerial. 

No vídeo em questão, segundo Despacho datado de 19 de abril de 2020 assinado pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, o agente de Polícia Civil declarou que “a referida brigada já sabe quem está coordenando o protesto e que as pessoas que participarem deste “serão identificadas” e que “será tudo gravado”, para concluir que elas poderão ser presas em flagrante”. 

Adiante, no documento, o promotor escreveu que “os conteúdos do vídeo e a sua descrição evidenciam a motivação claramente político-partidária do grupo que se apresenta como uma BRIGADA, expressão que, no jargão militar, significa “força militar organizada” ou “grande unidade militar, constituída de unidades de combate, de apoio ao combate e de apoio administrativo” (Dicionário Houaiss). Demonstram ainda a intenção do grupo é de constranger, com amparo na autoridade dos cargos ocupados por seus integrantes (que seriam policiais, em sua maioria), pessoas que têm ideologias políticas diferentes, o que se configura em ato de inaceitável intolerância política, incompatível com o regime democrático brasileiro.”

Wendell Beetoven argumentou, no Despacho referido, que “os órgãos de segurança pública brasileiros são exclusivamente os relacionados no art. 144 da Constituição da República, não havendo espaço para a criação, pelos entes federados, de outras forças policiais, o que, obviamente, também não pode ser feito pelos particulares.” O promotor citou que a constituição de uma organização paramilitar pode tipificar os crimes de constrangimento ilegal, ameaça, entre outros. 

“As organizações paramilitares e milícias particulares constituem, em verdade, um risco para o regime democrático, especialmente quando atuam com motivação política, em qualquer campo ideológico, não importando se os são integrantes são militantes de direita, esquerda ou qualquer outra. As ideias de “polícia política” e de “patrulhamento ideológico” é completamente contrária à noção mais básica de regime democrático de direito e, por isso, devem ser reprimidas com vigor e presteza”, escreveu o promotor. 

Noutro ponto do Despacho, Wendell Beetoven destacou que “não é lícito a qualquer integrante das forças armadas de segurança pública agir de forma contrária ao ordenamento jurídico nem muito menos violar direitos fundamentais dos cidadãos”. Com base nisso, ele determinou providências, tais como: instauração de inquérito policial para investigar a “Brigada Antifascista” afim de comprovar se constitui, ou não, uma organização paramilitar; instauração de sindicância para apurar o possível cometimento por policiais civis, de transgressão disciplinar; e requereu o imediato e preventivo afastamento e recolhimento da arma do policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos; além do envio de ofício à governadora do Estado e ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) para identificação dos membros da referida “Brigada Antifascista”. 

O que dizem os envolvidos na investigação do MP
 À TRIBUNA DO NORTE, o agente de Polícia Civil Pedro Paulo Chaves Mattos declarou que não há, absolutamente, qualquer justa causa à investigação e “a acusação de que o movimento social de que participa constituiria uma milícia é uma “provocação desnecessária e de mau gosto”. “As imputações que são sugeridas, e é preciso entender que é um caráter ainda investigativo, mas as imputações que são sugeridas elas vão muito contrárias às quais são as linhas do movimento. O nosso movimento é anti-miliciano. O nosso movimento é democrático e preza pelo estado democrático de Direito. E a gente entende, na verdade, que o que houve foi um grande erro por parte do Wendell Beetoven de interpretação e de análise das ações tanto do movimento tanto de sua história e formação”.

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, em nota distribuída à imprensa, defendeu seu posicionamento que embasou a abertura do Procedimento Preparatório em referência. “O meu objetivo não é político. Nunca foi. O que o MP, enquanto órgão controlador da atividade policial, não pode aceitar é a falta de neutralidade político-partidária das polícias, senão a função policial passa a ser utilizada em prol de uma ideologia e para autopromoção de agentes públicos armados. Em outras palavras: cria-se uma polícia política. E isso  não é democrático nem lícito. O policial, como pessoa física, fora do trabalho (sem exibir arma ou distintivo), pode ter e professar a ideologia política que quiser. Mas, no exercício da função, tem que agir com neutralidade e imparcialidade.”

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) informou que não irá se posicionar sobre o assunto.