O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com dois pedidos de anulação de toda fase virtual do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. O órgão alega problemas ligados à participação popular, à representatividade, à publicidade e à legalidade dos atos e inconsistências nos sistemas virtuais escolhidos. O procurador geral do Município, Fernando Benevides, negou as inconsistências e afirmou que irá se pronunciar nos autos e, dependendo da decisão judicial, vai recorrer.
No primeiro processo, ajuizado em 15 de maio, o MPRN afirma que não houve publicidade prévia para a população e para os delegados sobre a proposta da revisão. Já na segunda ação, ajuizada dia 21 de agosto, o órgão alega "graves inconsistências nos sistemas virtuais" identificados pelo Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
No primeiro processo, ajuizado em 15 de maio, o MPRN afirma que não houve publicidade prévia para a população e para os delegados sobre a proposta da revisão. Já na segunda ação, ajuizada dia 21 de agosto, o órgão alega "graves inconsistências nos sistemas virtuais" identificados pelo Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Nesta quinta-feira (27) acontece uma audiência para ouvir testemunhas da Prefeitura do Natal e do MPRN sobre a primeira ação.