MPRN pede anulação de fase virtual da revisão do Plano Diretor de Natal

Publicação: 2020-08-26 18:29:00
O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com dois pedidos de anulação de toda fase virtual do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. O órgão alega problemas ligados  à participação popular, à representatividade, à publicidade e à legalidade dos atos e inconsistências nos sistemas virtuais escolhidos. O procurador geral do Município, Fernando Benevides, negou as inconsistências e afirmou que irá se pronunciar nos autos e, dependendo da decisão judicial, vai recorrer.

No primeiro processo, ajuizado em 15 de maio, o MPRN afirma que não houve publicidade prévia para a população e para os delegados sobre a proposta da revisão. Já na segunda ação, ajuizada dia 21 de agosto, o órgão alega "graves inconsistências nos sistemas virtuais" identificados pelo Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Nesta quinta-feira (27) acontece uma audiência para ouvir testemunhas da Prefeitura do Natal e do MPRN sobre a primeira ação.




Leia também: