MPRN propõe que órgãos públicos transmitam ao vivo processos de licitação

Publicação: 2020-07-08 15:08:00
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou nesta quarta-feira (8) a campanha Licitação Transparente, que propõe a orgãos e entidades públicas municipais e estaduais a implementação, mediante lei, de transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais. A iniciativa é proposta por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) do MPRN.
 
A proposta é que as transmissões dos processos contemplem todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das propostas.
 
Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos”.
 
A campanha Licitação objetiva sensibilizar os gestores públicos para adotarem uma postura de maior transparência. Para isso, o Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas transmissões.