Casa do Estudante passou por reformas que custaram ao Estado R$ 937
mil. Moradores do local alegam que obras não foram concluídas
Segundo o MP, foram investidos R$ 937.121,70 nas construções que estão em fase final. Porém, os estudantes alegam que a Construtora HB Engenharia deixou as obras inacabadas. O Governo diz que custou R$ 730 mil.
Nas razões para a intervenção judicial na Casa, Jann Polacek pede tutela de urgência ao Tribunal de Justiça e a nomeação do coronel aposentado da Polícia Militar, Durval de Araújo Lima, para administrar a entidade temporariamente.
Para identificar quem são os moradores (associados) da Casa, atualizar o cadastro dos ocupantes, e adotar medidas para que somente permaneçam estudantes que forem regularmente matriculados no ensino regular médio ou superior, e comprovar frequencia, o interventor receberá R$ 5.000,00.
Enquanto durar a intervenção, o promotor também pede à Justiça que seja determinado ao Governo do Estado que se responsabilize pelos gastos de manutenção e funcionamento do imóvel pertencente à Casa do Estudante do RN. Isso vale, inclusive, para a garantia de pessoal para os serviços gerais da casa. A ação determina que sejam empregados terceirizados ou servidores cedidos pelo Estado.
A Casa do Estudante do Rio Grande do Norte é uma entidade de direito privado, com registro no 2º Ofício de Notas de Natal, datado de 1º de outubro de 1946. Completará este ano 72 anos.
O promotor aponta que a última diretoria da Casa foi registrada dia 1º de março de 2010 para cumprir mandato de dois anos. O prazo do mandato expirou em abril de 2011, e esta foi a última diretoria regularmente registrada no 2º Ofício de Notas. Com base nisso, o promotor na petição diz que desde então a Casa não tem representantes legais regularmente constituídos.
Contra as alegações do Ministério Público, os estudantes que moram na Casa dizem que não vão sair de lá. Tales da Silva Vale, atual presidente, explica que o fato de a Casa desde 2011 não ter o registro no cartório não quer dizer que ela esteja acéfala como alega o promotor em sua ação.
Segundo ele, dia 23 de abril de 2018 foi realizada uma eleição de acordo com o estatuto para eleger presidente, vice e diretores e tesoureiro. Dia 30 de maio a diretoria tentou mas não conseguiu fazer o registro no Ofício de Notas, com a relação dos sócios membros. “A alegação de não ter presidente é baseada em denúncias de ex-presidentes da Casa”, relata Tales Vale.
A atual diretoria também lançou um edital de convocação dos atuais 56 associados, moradores, para a realização de nova eleição na tentativa de sensibilizar o Ministério Público para a situação da Casa.
Em nota, o Governo do Estado, através da Secretaria do Gabinete Civil, informou que a reforma do prédio da Casa do Estudante custou mais de R$ 730 mil. Com a a finalização da obra, o Governo aguarda uma vistoria do Ministério Público para que seja atestado o cumprimento do acordo feito pelo Estado.
“Apesar de não ser proprietário do imóvel, é importante a preservação do prédio que é tombado pelo patrimônio histórico e foi palco de eventos relevantes para a memória do Rio Grande do Norte”, finaliza a nota.
No dia 4 de agosto de 2015, a então secretária de Trabalho, da Habitação e Assistência Social, Julliane Faria, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Ministério Público para o Governo fornecer alimentação para as duas casas do estudante que funcionam em Natal, a masculina e a feminina. O promotor Jann Polacek, que agora pede a extinção da Casa masculina, participou da assinatura do termo.
