MPRN recomenda mudanças no Programa do Leite

Publicação: 2019-07-21 11:41:00 | Comentários: 0
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Com a publicação no Diário Oficial do Estado do sábado, 20, começou a correr o prazo para que o Governo do Estado comece a tomar providências para melhorar a oferta e distribuição do leite a crianças e nutrizes carentes do Rio Grande do Norte, conforme recomendação do Ministério Público do Estado.  

As promotoras da Cidadania e Saúde em Natal, Daniele Veras Ribeiro e Iara Pinheiro Albuquerque, respectivamente, já recomendam a suspensão imediata do atendimento, devido a irregularidades, em postos do Programa do Leite Potiguar (PLP) em 11 municípios: Caiçara do Norte, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Lajes Pintadas, Parnamirim, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, São José do Seridó e São José do Mipibu. 

Ao todo, o Programa do Leite deve alcançar 78 mil beneficiários. São 13 mil a mais do que o atual
Recomendação inclui suspensão no fornecimento do leite em 11 cidades do Rio Grande do Norte

De acordo com a recomendação do MP, a interdição dos postos situados nessas cidades também deve ocorrer no prazo de 30 dias. O MP determina ao Estado que realize nova chamada pública no prazo de 30 dias para empresas de laticínios e fornecedores interessados em participar do programa do leite, além de dar um prazo de 45 dias para a realização de convênios com os municípios.

Com base em relatório feito pela empresa Entropix Engenharia ainda no governo Robinson Faria, o MP informou que o Programa do Leite, no qual o governo investe R$ 50 milhões anualmente, com distribuição do líquido em 164 dos 167 municípios potiguares, em apenas 43 deles é feita a entrega duas vezes por semana, como reza os contratos firmados com os produtores/distribuidores. Em 101 cidades essa entrega ocorre uma vez por semana.

Segundo esse mesmo relatório, o Programa do Leite conta com 332 postos de distribuição em todo o Estado e em 274 desses postos, a entrega é feita uma vez semanalmente.










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