O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem cinco dias para explicar o pagamento de férias e licenças-prêmio não gozadas a procuradores, promotores, servidores efetivos e comissionados do órgão ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A notificação foi expedida ontem (6) pelo conselheiro Antonio Duarte, relator do Procedimento de Controle Administrativo, que apura se há fundamento para uma possível anulação da resolução 078/2017, da Procuradoria Geral de Justiça, que autorizou o pagamento efetuado pelo órgão na folha salarial de abril. Findo o prazo e dadas as explicações, ele decidirá se concede liminar para suspender os pagamentos.
Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, fará explicações
#SAIBAMAIS#O CNMP iniciou o procedimento por iniciativa do conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega. O processo foi distribuído na quinta-feira (1º). A resolução autorizou o pagamento das pecúnias a 567 membros do MPRN e servidores efetivos e comissionados, que juntos receberam os valores, que totalizaram R$ 18,5 milhões (saiba mais aqui).
O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, autor do pedido de abertura do procedimento, apontou indícios que a resolução não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O CNMP é composto por 14 membros de diversos órgãos e fiscaliza a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos em todo o país.
A assessoria do MPRN informou que o órgão foi comunicado oficialmente pelo CNMP na tarde de ontem. “O documento foi encaminhado à Coordenadoria Jurídica Administrativa (CJAD) para análise dentro do prazo concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, após esta análise, será remetido ao Conselho com os devidos esclarecimentos”, afirmou em nota.
