MPs movem ação contra Prefeitura do Natal para impedir retomada de atividades não essenciais

Publicação: 2020-07-10 00:00:00
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) entraram com uma ação civil pública para impedir a retomada de atividades econômicas não essenciais em Natal. 
Créditos: Magnus NascimentoNatal está com parte da economia reabertaNatal está com parte da economia reaberta

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De acordo com os órgãos, o município só deve adotar o plano de retomada quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados ao tratamento da covid-19 e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Prefeitura do Natal para saber qual será o posicionamento em relação à ação e aguarda um retorno. 

Nesta semana, mesmo com o adiamento da retomada da segunda fração de atividades pelo Governo do Estado, a Prefeitura do Estado manteve o plano e autorizou o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e parques gastronômicos com até 300 metros quadrados e de lojas com “porta para a rua" de até 600 metros quadrados. A redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica - “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” - que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. 

Busca ativa
A ação ainda pede que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco. Além disso, os órgãos pedem a adoção de normas que as empresas, quando reabrirem, façam a “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença, e que sejam estipulados horários distintos para o funcionamento.

Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Os órgãos ainda afirmam que a Prefeitura do Natal cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.