O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) abriu um procedimento para apurar a decisão da Prefeitura do Natal de retomar o trabalho presencial de servidores públicos em meio a pandemia do novo coronavírus. O procedimento é uma Notícia de Fato, aberta na quarta-feira (3) após o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) denunciar que o decreto municipal que retoma as atividades presenciais coloca em risco os servidores dos grupos de risco da Covid-19.
A responsável pelo procedimento é a procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá. De acordo com o Sinsenat, autor da denúncia, uma audiência de conciliação deve ser marcada nos próximos dias para discutir o decreto.
Segundo a Prefeitura do Natal, a retomada acontece para dar condições ao “cumprimento dos serviços prestados à população”. O decreto, publicado na terça-feira (2), estabelece que os servidores retornem ao trabalho presencial no expediente normal (8h às 12h e 14h às 19h). Os servidores que se encaixam no grupo de risco da Covid-19 (gestantes e lactantes, maiores de 60 anos e acometidos de comorbidades ou doenças crônicas) podem pedir afastamento através de um atestado médico.
Entretanto, ainda de acordo com o texto do decreto, se o afastamento do servidor for superior a 15 dias, a remuneração deste vai acontecer através do auxílio-doença. O auxílio é previsto na lei complementar municipal 132/2011 para ser concedido ao servidor que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” e é pago com os recursos do regime da previdência municipal.
Segundo o Sinsenat, o decreto é irregular neste ponto porque considera o servidor incapacitado, quando ele tem condições de trabalhar de maneira remota. “O servidor do grupo de risco pode trabalhar, mas de maneira remota, como vinha fazendo. Por que não continuar dessa forma?”, disse a presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro.
Godeiro ainda considerou a remuneração através do auxílio-doença uma “chantagem contra o servidor” porque, na prática, a sua remuneração fica menor. “É uma forma de obrigar o servidor a trabalhar presencialmente, correndo o risco de aumentar as aglomerações nas repartições e ser infectado pelo coronavírus.”
A Prefeitura do Natal, através da Assessoria de Imprensa, afirmou que o trabalho remoto, como estabelecido desde março do ano passado, pode continuar nas Secretarias porque decreto da terça-feira estabelece que os secretários podem optar pelo trabalho remoto “quando a situação se fizer necessária”. O decreto também estabelece que as Secretarias são responsáveis pelas medidas de higienização do ambiente.
A decisão municipal é uma substituição dos decretos estabelecidos durante a pandemia do novo coronavírus, que haviam reduzido o horário do expediente e instituído o trabalho remoto. No entanto, uma minoria dos servidores cumpria o trabalho remoto. De acordo com informações obtidas pela reportagem com fontes ligadas à administração municipal, o número variava de 2 mil a 2,5 mil servidores. A Prefeitura do Natal tem mais de 21 mil funcionários efetivos no seu quadro.
A denúncia do Sinsenat não é a única a chegar na Procuradoria do Trabalho. Uma vereadora também pediu a abertura de um inquérito para apurar o caso. O documento, assinado na quinta-feira (4), foi dirigido ao Ministério Público do Estado, que encaminhou ao MPT.
