MTE abre apuração sobre suspeita de nomeação casada que envolve desembargador do TRT-RN

Publicação: 2018-11-15 13:26:00
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu um procedimento para apurar indícios de irregularidades que envolvem Paulo Antonio Fernando Tatim, ex-assessor especial do órgáo. Ele está atualmente na equipe do deputado Onyx Lorenzoni, que integra a transição do governo federal e foi anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil. Entre os fatos em apuração estão  suspeitas de nomeação casada entre o MTE e o gabinete do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) Bento Herculano. As informações estão na edição quinta-feira do jornal O Globo.

Créditos: Aldair DantasCoordenadoria do TRT atualizou valores, que são individualizadosCoordenadoria do TRT atualizou valores, que são individualizados
Suposta nomeação casada no TRT-RN está sendo alvo de investigação

O procedimento que apura essas suspeitas é um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Atualmente, Paulo Antônio Fernando Tatim é coordenador de assuntos jurídicos do gabinete do ministro da transição, Onyx Lorenzoni.

 Ex-assessor especial no Trabalho, Pablo Tatim precisará dar explicações à Corregedoria do MTE sobre gastos com passagens aéreas e diárias no valor de R$ 49.445,89, que teriam sido pagas em função de viagens feitas entre agosto e dezembro de 2017, após ter sido exonerado do cargo no Ministro do Trabalho. 

Os fatos que envolvem o gabinete de Bento Herculano, segundo O Globo, diz respeito a possibilidade de uma "nomeação casada". "Depois de passar pelo ministério, Tatim foi nomeado assessor do desembargador. No dia em que foi exonerado da pasta, a mulher do magistrado assumiu o mesmo cargo dele no ministério, por indicação do próprio Tatim, conforme o PAD aberto', destacou o Jornal O Globo.

Em 5 de maio de 2017, narrou o jornal, Tatim foi nomeado assessor – também num cargo comissionado – do desembargador Bento Herculano Duarte Neto, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte. A exoneração dele do Ministério do Trabalho saiu 14 dias depois, em 19 de maio do ano passado. No mesmo dia, Rachel Fernanda Guarienti Duarte  foi nomeada assessora especial do MTE. Ela é mulher do desembargador Bento Herculano Neto.


A nomeação da mulher do desembargador do TRT teria violado os princípios da administração pública, conforme os fatos narrados no PAD e reportados em O Globo. "Rachel foi nomeada por duas vezes no ministério. Na primeira, acabou exonerada quando estava grávida, o que levou a um pagamento de indenização até o quinto mês de nascimento do bebê. Dezenove dias após o parto, ela voltou a ganhar um cargo de confiança, desta vez de assessora especial do ministro, no lugar e por indicação de Tatim, conforme os fatos narrados no processo administrativo. O processo afirma ainda que Rachel não comparecia ao trabalho. As indenizações devidas à ex-servidora seriam da ordem de R$ 99,8 mil", aponta o jornal.

A nota técnica que descreve os episódios, acompanhada de documentos que instruem o processo, foi elaborada por Fernando Trindade, chefe de gabinete do atual ministro, Caio Vieira de Mello. O material foi enviado à Corregedoria do Ministério do Trabalho, que enxergou indícios de descumprimento à lei que trata das obrigações dos servidores públicos federais.

O técnicos destacaram três pontos da lei: "ser leal às instituições a que servir", "manter conduta compatível com a moralidade administrativa" e a proibição de "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal". Os documentos encaminhados à Corregedoria são indícios de que Tatim pode ter usado o cargo para nomear a mulher do desembargador, conforme o parecer da Corregedoria pela abertura do PAD. O órgão aponta uma "gravidade dos fatos descritos" e uma "necessidade de apuração e ampla defesa". 

Por meio da assessoria de imprensa da Secretaria Geral da Presidência, Tatim afirmou que desconhece a existência do processo administrativo. O assessor não respondeu às perguntas sobre os dois episódios investigados no PAD.

"Caso esse PAD de fato exista no Ministério do Trabalho e tenha sido aberto após noticiado pela imprensa que defendo a fusão do ministério, eu prontamente irei procurar a CGU e o MPF para abrir investigação contra as autoridades que promoveram a abertura dos mesmos", disse ele. Tatim afirmou que "um processo administrativo é coisa séria, e usá-lo com fins políticos se configura como desvio de finalidade, típico ato de improbidade administrativa".

Defesa
Ao GLOBO, o desembargador Bento Herculano Neto afirmou desconhecer o total de 11 viagens feitas pelo seu então assessor, custeadas pelo Ministério do Trabalho. "Eu não sabia das viagens dele pelo ministério. Ele era muito proativo, mas eu sabia de uma ou duas viagens", afirmou disse o magistrado. 

O desembargador disse que não houve "nomeação casada" entre a mulher e Tatim. "Ela trabalhou no ministério em 2016, 2017 e 2018. Tatim trabalhou em meio gabinete no meio de 2017. O que houve com ela foi só uma mudança de cargo, sem relação com ele", acrescentou.

Segundo o magistrado, a mulher é psicóloga e advogada e tem as qualificações para o cargo. Ela tem certidões que provam que frequentava o ministério, tanto em Brasília, quanto em Natal, conforme o desembargador. Bento Neto disse ter conhecido Tatim no Ministério do Trabalho. "Fui pegá-la uma vez no ministério e, ao saberem que eu sou desembargador, me convidaram para um café. Assim conheci Tatim e o ministro Ronaldo Nogueira. Muitos meses depois, Tatim me procurou, e perguntou se poderia trabalhar no meu gabinete em Natal. Foi uma boa relação", narrou.

O desembargador afirmou ainda que o Ministério do Trabalho fez descontos de pagamentos dobrados à mulher em razão da indenização, no valor de R$ 21,8 mil. A duplicidade teria ocorrido por "desorganização do ministério", segundo Bento Neto.

A abertura de investigação no Ministério do Trabalho em relação ao ex-servidor ocorre num momento em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, planeja mudar a pasta. Ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa, Tatim afirmou que passou a ser "atacado com mentiras de toda a sorte" depois que se noticiou que ele defende a fusão do Trabalho com outro ministério. Ou seja, a investigação seria uma retaliação do dirigentes do Ministério do Trabalho.

"Se depender das pessoas que fabricam acusações contra mim, voltaremos a ter 39 ministérios como na época da 'petralhada', No que depender de mim, as reformas estruturais continuarão a ser feitas", afirmou. Por ter atuado no ministério entre maio de 2016 e maio de 2017, na gestão de Ronaldo Nogueira, Tatim foi colocado no grupo de transição para cuidar de assuntos que passam pelo futuro da pasta no governo Bolsonaro, além de outras frentes, como a coordenação jurídica do gabinete de transição.

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