Mudança na Djalma Maranhão incentiva ações em áreas carentes

Publicação: 2020-01-29 00:00:00 | Comentários: 0
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Ramon Ribeiro
Repórter

Principal mecanismo de investimento na cultura municipal, o Programa Djalma Maranhão passa por alterações de tempos em tempos. A justificativa, quando não é a de agilizar o trâmite burocrático, é melhorar a distribuição dos recursos. As mudanças mais recentes foram sancionadas pelo prefeito Álvaro Dias na segunda-feira (27) e estão publicadas no Diário Oficial do Município.

Créditos: Luana Campelo/Arquivo TNGestora do Programa Municipal Djalma Maranhão, Fundação Capitania das Artes quer democratizar incentivos para diferentes áreasGestora do Programa Municipal Djalma Maranhão, Fundação Capitania das Artes quer democratizar incentivos para diferentes áreas
Gestora do Programa Municipal Djalma Maranhão, Fundação Capitania das Artes quer democratizar incentivos para diferentes áreas

Três pontos se destacam. O primeiro estabelece o seguinte: “Os projetos beneficiados pelo incentivo da Lei Djalma Maranhão, na modalidade patrocínio, que já tiveram 5 (cinco) edições anteriores aprovadas e captados através desta Lei, só poderão ser aprovados, a partir da sexta edição, na modalidade de investimento”.

Acontece que a modalidade investimento é algo que existe há anos na lei, mas praticamente não é usada. Nessa modalidade, a empresa que apoiar um determinado projeto só pode destinar recursos de até o limite de 30% de dedução de seus impostos - diferente da modalidade patrocínio, que a dedução é de até 80%. No entanto, a empresa terá participação nos resultados financeiros do projeto.

De imediato, essa mudança deixou preocupado alguns produtores com projetos longevos, como Marcos Sá, realizador do Som da Mata, realizado há oito anos via Lei Djalma Maranhão. Mas seu projeto não será afetado por esta enquadrado na modalidade doação (quando é de acesso gratuito para o público, ou seja não prevê a venda de produto, como ingresso).

Outro produtor consultado, Anderson Foca, do Festival Dosol, Incubadora e outros projetos, demonstrou que o jeito é se adaptar a nova realidade. “É tão difícil captar via leis de incentivo que qualquer mudança que torne o processo ainda mais difícil pode inviabilizar os projetos. Na prática é assim que funciona ano após ano. Dosol por exemplo faz anos que não consegue nenhum projeto de continuidade usando a lei Djalma Maranhão”.

Segundo a secretária executiva da Lei Djalma Maranhão, Kelly Mamédia, a mudança ampliará o número de projetos contemplados. “Com essa mudança a gente permite às empresas o patrocínio a mais projetos. Antes a empresa destinava 80% do que tinha direito de renúncia num único projeto. Com a mudança ela poderá continuar apoiando um projeto que já vem apoiando há cinco anos, mas agora investido 30%, e o restante poderá apoiar outros projetos”, explica Kelly. “É preciso pensar a cadeia cultural no todo, não só nas partes. E os projetos que já são realizados há cinco edições com o patrocínio da lei, que já obtém lucro, não deixarão de ter incentivo. Vão apenas mudar de categoria”.

Distribuição nas 4 zonas
Outro ponto de destaque nas mudanças estabelecidas na lei diz respeito à equilibrar melhor a distribuição de recursos entre as quatro zonas de Natal. Segundo o texto, “A realização dos projetos culturais se dará, prioritariamente, de forma igualitária nas quatro zonas territoriais do município". Kelly explica que não se obrigará os produtores a realizar seus projetos nas quatro zonas, mas os projetos que contemplarem os bairros carentes de ações terão prioridade na aprovação. “A Comissão [Normativa da LDM] da Lei vai fazer esse trabalho, conversando com os proponentes de projetos de circulação para que levem etapas para os bairros menos contemplados”, diz a secretária executiva da Lei.

Consultado anteriormente pelo VIVER, o produtor cultural Geraldo Gondin, do Eco Praça (projeto que já contempla as quatro zonas da cidade), afirma que a ação é importante, o problema seria as empresas direcionarem recursos para projetos nas áreas menos contempladas.

“Às vezes você até quer levar seu projeto para outros bairros, mas a dificuldade é a captação, é quando você chega nas empresas e mostra onde o projeto será realizado”, diz Geraldo. “Muitas empresas não se interessam, ainda mais quando você é um proponente pequeno, e têm produtores com eventos grandes e com fácil acesso a essas empresas".

Consenso Geral
Quanto ao terceiro ponto de destaque, esse é consenso geral entre os produtores e prefeitura. Segundo o texto aprovado: “O empreendedor só poderá movimentar os valores patrocinados no projeto cultural, beneficiado por esta Lei quando em depósito somar 20% (vinte por cento) do valor do projeto alcançado pela Lei, depositados em conta específica aberta para esta finalidade”.

Para Marcos Sá, essa mudança é muito benéfica. “A lei Djalma Maranhão era a única que cobrava 40% de depósito para movimentar os recursos. Nem a lei estadual e a federal cobravam valores assim”, conta o produtor. “Esse problema deixava os produtores de mãos atadas, porque algumas empresas destinam os recursos de forma pingada, mas você precisa pagar os artistas. Agora com os 20% a gente pode adiantar muitas coisas”.

Ainda segundo o texto aprovado, ultrapassado o período de captação de recursos, o empreendedor que não atingir o limite de 20% deverá transferir os recursos obtidos para o Fundo de Incentivo à Cultura (FIC), algo que já valia para antes.

Todas as mudanças só passava a valer para a edição 2020 do programa Djalma Maranhão, ou seja, não afeta quem já está com projeto em andamento. A prefeitura ainda definirá os valores da edição 2020 da Djalma Maranhão, bem como o período de inscrições de projetos.

Segundo Kelly Mamédia, ainda será formada a nova Comissão Normativa da LDM. Depois disso, a comissão ainda vai se reunir para amarrar os critérios desta nova edição, tudo a partir das novas alterações aprovadas.

Convocação
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Natal vai votar, em caráter extraordinário, o decreto da Renúncia Fiscal da Lei Djalma Maranhão para o ano de 2020. O valor do teto ainda não foi divulgado, mas será em torno de 2% das receitas provenientes de ISS e IPTU.






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