Mudança para super conta foi recomendação do Tesouro Nacional, diz Seplan

Publicação: 2019-07-12 13:19:00 | Comentários: 0
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O secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, disse que a mudança da destinação dos recursos arrecadados pelos órgãos estaduais ligados ao Poder Executivo foi uma recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional. Pelo decreto publicado nesta sexta-feira (12), toda a verba passará para uma conta única, onde o Governo terá o direito de utilizar os recursos para os fins que achar necessários. Segundo Freire, o Executivo fará um levantamento para indicar quais serão as verbas que entrarão nesta conta.
Aldemir Freire, secretário
Aldemir Freire, secretário de Planejamento do RN

Em entrevista à Tribuna do Norte, Aldemir Freire minimizou o impacto que o decreto pode ter na gestão dos órgãos com autonomia financeira. Ele disse que os gestores seguirão como ordenadores de despesas, mas com mudança no fluxo do dinheiro e atendendo limite imposto pela Seplan.

Pelo decreto, as ordens bancárias emitidas pelas Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única serão debitadas exclusivamente da Conta Única do Governo do Estado, respeitados os limites estabelecidos pela Seplan. O secretário entende, no entanto, que a medida não tira a autonomia dos gestores, mesmo com o limite estabelecido pela Seplan.

"A lei estabelece o princípio da unidade de tesouraria, que diz que você precisa ter uma conta única e nós estamos aplicando. Na prática, só passa na Conta Única, atualmente, parte dos recursos. Os órgãos de administração própria tem suas contas de arrecadação e executam as despesas ali. Essas contas continuam como de arrecadação, mas agora o recurso será transferido para a Conta Única", explicou Freire. "O recurso vai para a conta única, mas continua pertencendo ao órgão. Ele continuará sendo o ordenador de despesas, mas vamos abrir um limite de uso de acordo com o orçamento dele", disse o secretário.

Com 180 dias para regulamentação das normas estabelecidas pelo decreto, Aldemir Freire disse que a Seplan fará o estudo sobre as institições que serão afetadas e sobre as contas que existem e, consequentemente, servirão para repassar recursos à 'super conta'.

"Vamos fazer um levantamento das instituições efetadas, mas Caern e Potigás não entram, nem recursos de convênios, vão continuar na conta do convênios. Algumas previsões de fundos ficam de fora. Esses 180 dias serão para fazer mapeamento de todas as contas que existem, as que vão mudar de natureza", explicou o secretário.

Recursos

Pelo decreto publicado nesta sexta-feira (12), além de direcionar os recursos desses órgãos para a conta única, o Estado também prevê que, "para atender à necessidade momentânea de caixa, fica a Seplan autorizada a utilizar os recursos financeiros recolhidos".

Na quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa liberou a reversão para a conta única do Estado - a mesma que receberá os recursos previstos no decreto - dos superávits financeiros das fundações, autarquias e fundos especiais alimentados por recursos do ICMS e arrecadados por órgãos da administração indireta, como Detran e Idema.

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