Mudanças foram limitadas, diz advogado

Publicação: 2019-10-20 00:00:00 | Comentários: 0
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Advogado especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Barros também avalia que as mudanças na legislação ocorridas este ano não foram tão abrangentes. “Parece-me que a discussão sobre a reforma da previdência e o clima político no país não permitiram mudanças profundas na legislação eleitoral”, disse.

Para Cristiano Barros, o Congresso Nacional fez uma reforma menor do que em anos  anteriores, “só para ajustar pontos que tornariam muito difícil a realização das eleições pelos interesses dos partidos e  políticos”.

Na avaliação de Barros, o que houve foi “muito mais uma reação ao endurecimento da jurisprudência, tentando viabilizar especialmente alguns problemas dos financiamentos e despesas de campanhas políticas”.

“Por exemplo, havia decisão do TSE de reprovar contas de partidos, porque usavam recursos do fundo partidário para pagamento de advogados e de filiados a agremiação, entendendo que isso era ilícito e os valores tinham de ser devolvidos”, acrescentou Barros.

Assim, segundo ele, o Congresso resolveu reagir “  prevendo uma legislação de que era possível ser utilizado como despesas, recursos para a locação e construção de imoveis, a contratação de advogados como despesa eleitoral de candidatos e filiados aos partidos”.

Cristiano Barros que a grande mudança mesmo, na prática, é o fim das coligações proporcionais, o que nas cidades com menor número de eleitores, onde estarão em disputa, na maioria, nove cadeiras de vereadores, “vai se criar o fenômeno de só ter o partido da situação e do prefeito e o partido da oposição”.

Para ele, os candidatos a vereador desses municípios “vão se aglomerar em torno desses partidos, raros serão os municípios que um terceiro ou quarto partido vai conseguir uma nominata”.



Fora disso, segundo Barros, “é algo difícil, a tendência é formar dois blocos de partidos, a não ser uma situação excepcional de outros partidos concorrerem, um fenômeno que pode ocorrer naquele município”.

Segundo Barros, “infelizmente os candidatos a vereador vão ser cobaia desse sistema sem coligação proporcional, vão ser experimentados”.

Barros acha que em 2022, certamente, “voltaremos a ter algo parecido  com coligação, talvez não com esse nome, mas algo semelhante será feito”.

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