Mudanças no trabalho

Publicação: 2020-05-24 00:00:00
Luiz Antônio Felipe 
laf@tribunadonorte.com.br


As propostas de mudança na lei trabalhista batem recorde na gestão do presidente Bolsonaro. Essas propostas que tratam de emprego e relações trabalhistas tramitam na Câmara dos Deputados e nem se compara com as tentativas de mudanças em outros governos. Do total de MPs editadas por Bolsonaro, oito foram publicadas após 20 de março, quando foi decretado oficialmente estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. Os dados foram compilados pelo OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro), plataforma que cruza vários dados e acompanha o desempenho do Congresso.

PROTEÇÃO 

A Lei Geral de Proteção de Dados, uma nova legislação em relação à segurança da informação e privacidade dos usuários entrará em vigor mais cedo, em agosto próximo. Mas, cerca de 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras. Sancionada em 2018, a lei brasileira regulamenta o uso e o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas no país.

Restituição

O cronograma de restituição do Imposto de Renda está confirmado, informa a Receita Federal. O primeiro dos cinco lotes continua previsto para 29 de maio, próxima sexta-feira e o último, para 30 de setembro. Já o INSS começa amanhã o pagamento dos benefícios - aposentadorias e pensões – para quem ganha o piso junto com os 50% restantes do 13º.

Circulação

O fim do mês é sempre o de maior circulação de dinheiro na economia. O pagamento de maio e a segunda metade do 13º dos aposentados e pensionistas da Previdência Social começa amanhã e vai até a primeira semana de junho. Na sexta-feira (29), o Governo do Estado paga o restante dos salários dos servidores.

CONTRATO 

Mais do que buscar ressarcimento, a CPI da Arena das Dunas, devem também priorizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A comissão formada pelos deputados será instalada amanhã. Com o resultado da auditoria realizada pela Control, foi apontado que o Governo do Estado teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas. O contrato é de 17 anos.

Recuperação x equilíbrio

Se o veto aos aumentos salariais dos servidores for respeitado, o governo calcula uma economia de R$ 130 bilhões. Mais R$ 130 bilhões estão sendo poupados do pagamento dos juros, com a queda da taxa básica (selic), na rolagem da dívida. E, mais R$ 100 bilhões estão deixando de sair dos cofres públicos do financiamento do déficit da Previdência Social, após a aprovação da reforma no ano passado. São R$ 360 bilhões que pode ajudar no desembolso dos recursos com a pandemia do coronavírus.

REAÇÃO 

A Fenafisco, entidade dos auditores fiscais da União, critica o novo ataque de Guedes ao serviço público”. Durante coletiva no Palácio do Planalto, ao discursar, em tom desrespeitoso, e comparar os servidores a bandidos.  “Por favor, não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos”, apelou, como se a categoria roubasse os cofres do Estado.

1- Com R$ 8 milhões já para receber da Prefeitura de Natal, a construtora responsável pela obra da macrodrenagem ameaça novamente paralisar suas atividades. No fim do mês, as medições do que está sendo realizado vão elevarão a dívida a R$ 13 milhões. Os recursos são repassados pela Caixa Econômica, mas não tem a mesma agilidade aqui. A obra é uma macrossérie.

2- No primeiro trimestre de 2020, a Guararapes produziu 8,1 milhões de peças, uma queda de 4,0% ante 8,5 milhões de itens registrados no mesmo período de 2019. A Guararapes faturou R$ 293,8 milhões para a Riachuelo, de janeiro a março de 2020. Os produtos. A Guararapes representou 33,5% da venda total de vestuário da Riachuelo neste primeiro trimestre.

3- As fábricas da Guararapes, que vinham produzindo a coleção de inverno, foram paralisadas na semana do dia 16 de março e assim continuam até a data de hoje. Nesta mesma semana, a companhia também solicitou a paralisação da produção de pedidos em fornecedores parceiros, tudo por conta da pandemia. Um prejuízo e tanto para o grupo.

VERÃO 

O verão está chegando no Hemisfério Norte e aumenta a tensão de alemães que exigem acesso às suas casas em Mallorca, na Espanha. Palma de Mallorca é a capital do arquipélago espanhol das ilhas Baleares . Os proprietários alemães de casas de veraneio na ilha protestam contra a decisão do governo espanhol de proibir sua entrada antes do término do confinamento. Estão dizendo: “Querem roubar o meu verão.”

DOAÇÃO (I) 

Até 30 de junho às pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda, utilizando o modelo completo, podem destinar 3% do imposto devido para o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA e assim ajudar também as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. E também a Casa Durval Paiva que cuida das crianças com câncer.

DOAÇÃO (II) 

A Itaúsa, holding de investimentos que tem em seu portfólio empresas como Itaú Unibanco, Duratex, Alpargatas e NTS, fará doação de R$ 50 milhões para combater os efeitos do coronavírus no País. Adicionalmente, as famílias Villela e Setubal, acionistas controladores da Itaúsa, também doarão outros R$ 50 milhões para contribuir no combate à pandemia.

DOAÇÃO (III)  

O Sicramirn fez a doação de garrafas, tampas, impressão de rótulos, copos de água mineral e 2.600 mil litros de álcool 70º para distribuidores, colaboradores e instituições do RN. O Sindicato aproveitou a estrutura das fontes de água mineral filiadas para o envase e adquiriu garrafas e tampas para distribuição. A partir de agora é melhor começar a guardar álcool porque os bares vão reabrir.  

ENCOMENDAS

As encomendas não entregues em comércio podem ser retiradas nas agências dos Correios.  Para saber a qual agência ou centro de distribuição a encomenda foi destinada, os clientes podem consultar o Sistema de Rastreamento de Objetos, disponível na página e no app dos Correios. A consulta também pode ser feita em atendimento via chat e pelo Fale Conosco.