Mudanças são pontuais, afirma advogado eleitoral

Publicação: 2017-08-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Ex-procurador regional eleitoral, o advogado Armando Holanda Leite avalia que, de fato, “não há e nunca houve uma reforma política no Brasil”. Para ele, quanto muito, “temos ajustes pontuais na legislação eleitoral, sem profundidade, com efeitos periféricos”. O advogado Armando Holanda é especialista em Direito Eleitoral e diz que os legisladores federais, “movidos pelo instinto de sobrevivência, não desejam modificar as fórmulas jurídicas que criaram e alimentam, que, no fundo, garantem a perpetuação deles com mandatos sucessivos dentro das oligarquias quase seculares”.

Para Holanda, “não lhes move preocupações reais e verdadeiras com a modernização patriótica das instituições da jovem democracia brasileira, tais como a extinção do voto obrigatório; a imposição da cláusula de barreira; limites à criação geométrica de partidos que, no final, alugam ou vendem os horários na propaganda eleitoral; o fim, de verdade, do financiamento das campanhas; uma avaliação, científica e independente, da votação nas urnas eletrônicas; o fim, ou a mitigação, do fundo partidário”,

Holanda também defende o controle sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, “que, quando manipuladas, mudam os rumos das campanhas eleitorais; a definição dos limites de gastos para cada candidatura, seja ela proporcional ou majoritária; uma divisão democrática do tempo destinado ao horário eleitoral, que envelopam candidatos sem currículo e sem ideias”.

Segundo Holanda, preocupa, em especial, o programa eleitoral dito gratuito: “Embora seja caríssimo, no qual alguns candidatos e partidos, à margem do princípio da paridade de armas, usam espaços desproporcionais, asfixiando as siglas e os candidatos menos favorecidos, que apenas dizem nome e número”.

Holanda afirmou, ainda, que “no momento, temos ampliados os temas do fim das coligações proporcionais e o da dilapidação dos parcos recursos públicos com o criminoso e milionário fundo partidário”. Ele acrescenta que o fim das coligações proporcionais “não me parece de tudo errado, embora sob o risco do favorecimento dos candidatos à reeleição. Vale a experiência”.

Finalmente, Armando Holanda critica o fundo partidário, “é um saco sem fundos”, que dele, “usufruem apenas os detentores da máquina partidária.

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