Municípios do RN recebem R$ 131,5 milhões extras

Publicação: 2019-12-31 00:00:00
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Os municípios do Rio Grande do Norte receberam R$ 131,5 milhões da União provenientes do leilão do petróleo, realizado em novembro. O recurso foi dividido entre os 167 municípios de acordo com o número de habitantes e a renda per capita, que compõem o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Natal é a cidade com o maior volume de recursos recebido, com R$ 16 milhões reservados.

Créditos: verônica MacedoVereadores de Natal apreciam o projeto de lei que oficializa, no orçamento do município, o valor do repassa do governo federalVereadores de Natal apreciam o projeto de lei que oficializa, no orçamento do município, o valor do repassa do governo federal
Vereadores de Natal apreciam o projeto de lei que oficializa, no orçamento do município, o valor do repassa do governo federal

A transferência dos recursos foi feita pelo Ministério da Economia aos Estados e Municípios nesta segunda-feira (30). Ao todo, R$ 11,73 bilhões foram repassados aos entes e estão disponíveis nesta terça-feira (31). No Rio Grande do Norte, a maioria dos municípios vai utilizar o recurso para pagar as folhas do funcionalismo público, segundo declarou o presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro.

Quando o leilão foi anunciado, a expectativa da União era vender quatro campos de petróleo para arrematar R$ 106,5 bilhões. Os municípios do Rio Grande do Norte ficariam com R$ 261,8 milhões. A venda de dois campos, entretanto, foi frustrada, mas um novo leilão deve ocorrer no ano que vem.

Com a queda, o presidente da Femurn considerou que os recursos ficariam mais restritos aos pagamentos da folha – a maior parte dos municípios está com dificuldade de arcar. “Alguns municípios pretendiam fazer uma obra com esses recursos. É um impacto pela metade no que se poderia investir e se aplicar na despesa corrente", chegou a afirmar na época.

A distribuição do dinheiro obtido com a cessão onerosa do pré-sal foi definida em uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República após uma longa negociação. A lei destinou 30% do que a União arrecadou no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficaram com 15% e municípios receberão os outros 15%.

Sexta-feira passada, o Ministério da Economia informou que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões referentes ao direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão do pré-sal, realizado em novembro.

Na sexta-feira, as empresas pagaram R$ 35,54 bilhões - R$ 28,72 bilhões pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC. Outros R$ 34,42 bilhões já haviam sido antecipados pela Petrobras em 10 de dezembro. A União, por sua vez, utilizou R$ 34,41 bilhões para quitar dívida com a Petrobras e encerrar discussões de mais de cinco anos.

Em 2010, governo e Petrobras fecharam um acordo para a companhia explorar 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos. Na época, a Petrobras pagou US$ 42 bilhões por esse direito, sem licitação, para explorar as áreas sob regime de cessão onerosa. O valor, em reais, foi de cerca de R$ 72 bilhões na ocasião.

O acordo previa uma revisão do contrato quando houvesse declaração de comercialidade das áreas, nas quais termos como o valor do barril e o câmbio seriam renegociados, o que vinha sendo discutido nos últimos anos e terminou com um acordo firmado em abril prevendo o pagamento dos R$ 34,41 bilhões pela União à estatal.

"A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios - feita de maneira voluntária pela União - é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal", disse, em nota, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Prefeitos apontam custos com ‘piso do magistério’
O reajuste de 12,84% para o magistério deve aumentar R$ 151,5 milhões nas despesas das Prefeituras do Rio Grande do Norte em 2020, segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios com base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 deste mês. A despesa dos municípios do RN passa de R$ 1,1 bilhão gastos em 2019 para a estimativa de R$ 1,3 bilhão no ano que vem.

O reajuste é de 12,84%, que atualiza o valor do magistério de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020. No Brasil, a CNM calcula o aumento de gastos em R$ 8,7 bilhões a mais. Esses gastos são pagos com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), repassados pela União mensalmente aos municípios.

A Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste, indicando que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, em janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso.

Câmara aprova destinação da cessão onerosa em Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (30) a abertura do crédito especial de R$ 16,1 milhões no orçamento de Natal para destinar os recursos provenientes da cessão onerosa do Petróleo no Fundo Financeiro da Previdência (Funfipre). A abertura foi solicitada pela Prefeitura de Natal com uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estavam em recesso desde a segunda semana de dezembro.

Segundo o líder da base na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT), os recursos são destinados para o Funfipre, um dos dois fundos previdenciários existentes no Município de Natal, porque esse fundo tem um déficit mensal de R$ 16 milhões. 

"O Funfipre não recebe mais novos contribuintes porque os servidores que ingressaram após 2002 passaram a contribuir para outro. O dinheiro da cessão vai cobrir um mês desse déficit e abrir uma folga no Tesouro do Município para outras despesas", declarou.

A convocação extraordinária foi feita para o projeto ser votado entre esta segunda e terça-feira (31). Por consenso, os vereadores optaram por votar em um dia e dispensaram a tramitação na Casa. 

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), explicou que o projeto precisava ser votado pelo Legislativo para ser usado de imediato, já que não estava previsto no orçamento. "Tínhamos que aprovar ainda neste ano. Da mesma forma que o Governo do Estado fez, o município também deve fazer. Esses recursos só poderão ir para o fundo previdenciário e, dessa forma, o dinheiro que o Município injeta para cobrir o déficit desse fundo, poderá ser utilizado para outros fins", disse Paulinho Freire.