Municípios têm perdas de 20% no Fundo Participação

Publicação: 2020-06-30 00:00:00
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A terceira e última cota de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega hoje nas contas das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, mas com uma retração de 20,94% no somatório das três cotas do mês em relação a junho de 2019, sem o desconto da inflação, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com o desconto da inflação, o mês fechou em queda de 22,39%, comparado ao mesmo período de 2019. 

Créditos: DivulgaçãoGlademir Aroldi defende a ampliação até o fim do ano do programa de compensação do FPMGlademir Aroldi defende a ampliação até o fim do ano do programa de compensação do FPM


De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de junho de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 3,16% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). 

Em relação aos municípios potiguares, o repasse bruto da terceira cota do FPM será o valor de R$ 52,217 milhões brutos ou R$ 36,62 milhões com o desconto do Fundeb. 

Em valores brutos, Natal receberá uma cota de R$ 7,15 milhões, enquanto Mossoró e Parnamirim vão receber R$ 2,09 milhões e São Gonçalo do Amarante, o valor de R$ 1,06 milhão. Já o Estado terá uma cota de R$ 73,75 milhões, descontados o Fundeb. 

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de junho de 2019 apresenta uma queda de 6,94% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 apresenta queda de 9,68% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O repasse do terceiro e último repasse do mês para todos os municípios do país ficou em R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Por meio de dados divulgado pela STN, entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

"Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados", destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi. ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: "é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019".

Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 938/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. 

O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. "Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais", lamenta.

Despesas aumentaram, aponta Femurn 
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, diz que “é muito difícil um município um ano depois, receber menos 20% de recursos para custear a máquina pública, que teve de piso salarial de servidores e de salário mínimo, crescimento vegetativo da folha de pessoal, porque todo mês tem pessoas que se promovem”.

A preocupação de “Naldinho”, que é de prefeito de São Paulo do Potengi, é que essa queda de receita ocorre já no primeiro semestre, criando-se uma expectativa mais pessimista para o segundo semestre, “porque é um período muito pior por causa da devolução do Imposto de Renda de quem pagou mais no ano passado e agora em virtude da pandemia do coronavirus, porque o comércio está com a maior parte das lojas fechadas e consequentemente arrecada-se menos ICMS e IPI”.

“Tudo isso repercute nos repasses constitucionais dos municípios e as despesas na saúde estão maiores devido o enfrentamento do coronavirus e os municípios recebendo a menos”, finalizou o presidente da Femurn.







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