Municípios do RN perdem R$ 38,8 milhões com isenção

Publicação: 2013-03-28 00:00:00 | Comentários: 0
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Gabriela Freire - Repórter

Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 38,8 milhões no ano de 2012 referente às desonerações do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) promovidos pelo Governo Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em seu site o estudo completo sobre a perda de receita causada pelas medidas governamentais.
DivulgaçãoPrefeitos estão insatisfeitos com as medidas adotadas que diminuem o Fundo de ParticipaçãoPrefeitos estão insatisfeitos com as medidas adotadas que diminuem o Fundo de Participação

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, reitera sua preocupação quanto ao  orçamento dos municípios, principalmente aqueles que contam com o repasse do FPM como maior fonte de recursos, mesmo afirmando  entender que as medidas apresentadas pelo governo federal  têm como finalidade manter a economia aquecida. “Nos traz preocupação pois não há uma receita substitutiva a essas desonerações. Os municípios têm que apertar seus orçamentos para continuar atendendo a demanda”, destaca.

De acordo com o estudo apresentado pela CNM as medidas geraram um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. “Cada vez mais os orçamentos estão apertados em função da crise econômica dos últimos três anos. Essa crise vem atingindo estados e municípios e principalmente aqueles que dependem do FPM. E isso complica o equilíbrio financeiro do município, pois todo ano tem aumento dos gastos”, avalia Benes Leocádio. De acordo com o presidente da Femurn, 130 municípios do RN tem o FPM como principal fonte de recursos para a manutenção da máquina.

Só Natal deixou de receber cerca de R$ 5,6 milhões. Mossoró e Parnamirim deixaramu de receber aproximadamente R$ 1,6 milhão, cada. As outras cidades que mais tiveram “perdas” foramAssu, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Ceará-Mirim, Macaíba.

Benes Leocádio lembra que o FPM não é reajustado desde 2008. “A cada ano está se complicando mais. As despesas vêm aumentando e a receita permanece praticamente igual. Com isso os municípios ficam impedidos de fazer invertimentos ou assumir novas obrigações em função da diminuição da capacidade de investimento”, afirma. Os itens da lista de desoneração do IPI devem permanecer ao longo de 2013, com o adicional da desoneração de produtos da cesta básica, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no início deste mês. “A expectativa é que haja uma progressão até zerar a redução do IP nos automóveis. O problema é que esses itens estão sendo substituídos,”, avalia Benes Leocádio.

Vinte por cento do repasse do FPM é destinado para a educação. Outros 15% são para a saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os recursos ainda são utilizados para a manutenção da máquina administrativa de cada município, que inclui o pagamento da folha de pessoal, por exemplo. “Fora a obrigação com Previdência. Alguns municípios chegam a comprometer até 15%”, ressalta Leocádio.

O cálculo das quotas referentes ao FPM realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é feito com base nos dados populacionais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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