Para tentar se adequar à Lei dos Resíduos Sólidos, alguns municípios estão criando consórcios para dividir a conta. No Rio Grande do Norte, o consórcio dos municípios das regiões do Litoral Sul, Agreste e Potengi reúne 32 cidades e aguarda a liberação de recursos para adquirir equipamentos, veículos para a coleta e estação de transbordo. A ideia é levar o lixo para o aterro sanitário administrado pela Braseco. O consórcio foi idealizado pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap).
De acordo com a Amlap, as prefeituras integrantes do consórcio receberão recursos da ordem de R$ 25 milhões para compra de veículos e equipamentos de coleta e transporte de resíduos e construção de estações de transbordo. Os recursos serão transferidos pela Fundação Nacional de Saúde e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e são originários de emendas do deputado Henrique Eduardo Alves.
#SAIBAMAIS#Em fevereiro passado, durante reunião convocada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), do Ministério Público Estadual (MPE-RN), a Amlap fez uma apresentação do consórcio para promotores, prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, técnicos e assessores das prefeituras.
A formação do consórcio intermunicipal para resíduos sólidos foi definida como prioridade pela Amlap após consulta aos municípios associados. Os municípios receberão recursos para compra de caminhões compactadores e polinguindastes, caixas coletores, tratores para coleta em praias e também em áreas de difícil acesso, além da construção e equipagem de cinco estações de transbordo nos municípios de Canguaretama, Santo Antonio, Goianinha, São José do Mipibu e São Paulo do Potengi.
Coletado nos municípios e levado até as estações de transbordo, o lixo será levado ao aterro Sanitário da Grande Natal, em Ceará Mirim.
Problemas
A contratação do aterro da Braseco não garante que os municípios estão de acordo com as normas estabelecidas no PNRS. De acordo com o presidente da empresa, Henrique Dantas, alguns municípios que hoje mantém contrato com a Braseco não mandam todo o lixo que é produzido nos municípios.
Sem revelar quais municípios seriam estes, Dantas falou sobre o problema. “Na verdade o município contrata uma quantidade que não é suficiente para atendê-lo. Ele contrata 100 toneladas por dia, por exemplo, mas a produção é de 150 toneladas. O excedente é jogado em qualquer lixão. Para os órgãos de fiscalização, o município apresenta que tem contrato conosco, mas, nem todo o lixo vem para cá”, explicou.
