A sociedade civil organizada, e gestores públicos de cinco municípios do RN estão engajados no desenvolvimento de ações e projetos voltados às políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O grupo formado pelos municípios de Santana do Matos, Caicó, Parelhas, Jucurutu e Florânia é finalista em uma seleção para participar do projeto da Confederação Nacional dos Municípios e União Europeia, denominado “Municípios Seguros e Livres de Violência Contra as Mulheres”.
Os técnicos da CNM e União Europeia selecionaram apenas quatro grupos com as melhores propostas em todo o País. No RN o município sede é Santana do Matos — na região Central, semiárido —, uma das cidades que serão visitadas pelas equipes do projeto para averiguar essas práticas em fase de desenvolvimento ou mesmo ações planejadas. Um dos aspectos mais importantes nesta avaliação é o grau de envolvimento e participação dos gestores e pessoas que estejam à frente de projetos e ações, especialmente mulheres. Um dos critérios de escolha desses municípios é que tenham, no Executivo ou em outras instâncias da estrutura administrativa ou sociedade civil organizada, a participação direta de mulheres. A delegada de Polícia Civil do município de Santana do Matos, Paoulla Maués, destaca a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido por essas mulheres, independente do cargo ou função. E destaca que essas mulheres se utilizam das funções exercidas em seus municípios para fomentar ações com vista à redução dos índices de violência de gênero, mas principalmente focadas na formação de uma cultura diferente. O projeto da Confederação Nacional dos Municípios pretende estimular mulheres, prefeitas e vice-prefeitas para que se tornem líderes de microrregiões ou consórcios de municípios no que se refere ao combate a esse tipo de violência.
Pesquisa apoiada pela “Campanha Compromisso e Atitude”, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. O Ligue 180 passa a ser disque-denúncia. Isso lhe confere efetividade imediata, própria deste tipo de serviço —o que significa encaminhamento direto dos casos à Segurança Pública e à Justiça, entre outras providências. O balanço de 2013 indica que do total de 106.860 encaminhamentos para a rede de atendimento, 62% foram direcionados ao sistema de segurança e justiça. O levantamento do serviço, prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), aponta que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também –em 20%– a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio.
