Mutirão fiscal segue até sexta-feira

Publicação: 2017-09-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Aura Mazda
repórter

O atraso no salário do marido, em 2012, fez a cuidadora Selma Maria Cordeiro, 47 anos, deixar de pagar parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde então ela acumula a dívida. Na tarde de ontem, Selma fazia parte das pessoas que tentavam negociar dívidas no Mutirão de Execução Fiscal Municipal 2017, junto com a Prefeitura de Natal, e apoio do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte.

Até a  manhã de ontem, segundo a Semut Natal, cerca de 3 mil pessoas tinham comparecido para fazer a negociação de dívidas
Até a  manhã de ontem, segundo a Semut Natal, cerca de 3 mil pessoas tinham comparecido para fazer a negociação de dívidas 

A expectativa da Prefeitura é que se negocie até R$ 15 milhões à vista até sexta-feira (15), e R$ 150 milhões com os parcelamentos em até 60 meses. Até a  manhã de ontem, 3 mil pessoas tinham compareceram no  Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) e na sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O Mutirão acontece até sexta-feira nos dois locais.

O titular da Semut, Ludenilson Lopes, externou que a maior parte das dívidas dos contribuintes é com o IPTU, dos 340 mil pessoas que pagam o imposto, aproximadamente metade está em débito junto co Município. Em volume, a segunda maior dívida é do Imposto Sobre Serviço (ISS), dos 110 mil contribuintes, 20% estão com dívidas sobre essa taxa. Em volume de dinheiro, a dívida ativa do município passa de R$ 1 bilhão. “A dívida de mais fácil solução fica em torno de R$ 600 milhões”, explicou Ludesilson Lopes.

Podem se beneficiar do Mutirão Tributário contribuintes que não estejam em situação tributária regular no exercício em curso, obedecidas as condições e limite mínimo do valor das parcelas, estabelecidos pelo Decreto. O parcelamento, de acordo com o Decreto, pode ser feito até o dia 15 deste mês, com descontos nos juros e multa de mora, incidentes até a data da consolidação, conforme percentuais estabelecidos no decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de agosto.

O secretário da Semut esclareceu que a afirmação de que a dívida prescreve após cinco anos é um mito. Na verdade, cinco anos é o prazo que o ente tem para enviar a dívida na justiça. “A dívida não acaba, o que acontece é o ajuizamento em até cinco anos, enquanto isso ela corre na esfera administrativa”, explicou o secretário.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc), Arklenya Pereira, esclareceu que R$ 51,5 mil intimações foram enviadas para contribuintes do município de Natal, no tocante a processos judiciais e também administrativos, ou seja, que ainda podem ser negociados antes do ingresso no judiciário. “Há dois anos foi realizado um mutirão fiscal e os resultados foram bons, resolvemos fazer novamente”, disse a juíza.

Os processos executivos fiscais representam uma alta demanda no judiciário, conforme externou  Arklenya Pereira. “Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que as varas de execução fiscal tem mais processos no judiciário hoje em dia. O mutirão ajuda as pessoas nas negociações e o ente público tem o seu crédito recuperado para investir em prol da coletividade, e que o devedor tenha possibilidade de limpar seu nome e ter descontos de até 90%”, analisou a juíza.

O objetivo do mutirão é que os contribuintes que têm dívidas com o município possam resolver por meio de conciliação e parcelamentos que podem chegar a 60 meses. São oferecidos também descontos nos juros e multas de mora que podem chegar a 90%.   “Nosso objetivo é atingir totalmente o público. Na sede da secretaria a procura no primeiro dia foi considerada razoável, queremos atender todos os cidadãos, portanto quem for à Semut terá uma equipe prontamente apta para colaborar”, disse ela.

A expectativa da coordenação do Mutirão é que 50 mil processos administrativos sejam levados ao Mutirão, casos em que o acordo extrajudicial evitará a chegada de novas ações ao Judiciário. Também estão pautados mais de 1.500 processos de execução fiscal para a tentativa de acordo em audiências de conciliação com procuradores e juízes. Os contribuintes selecionados receberam a notificação da audiência via correio.

Serviço
Mutirão Fiscal 2017
Período: de 11 a 15/09
Local: Cemure
Av.: Coronel Estevam, 3897 - Nossa Sra. de Nazaré, Natal - RN
Horário de entrega de senha: 8h às 14h
Local: Semut
Rua: Açu, 394 – Tirol, Natal-RN
Horário de funcionamento: 8h às 14h

No site
O contribuinte também pode regularizar a situação por meio do site da Semut

Para efetuar o parcelamento é necessário que o contribuinte tenha acesso ao Portal Directa por meio de CPF/CNPJ e senha. Caso ainda não seja um usuário cadastrado, siga as orientações para fazer seu Requerimento de acesso através do site.

Em caso de parcelamento, basta seguir o passo a passo pelo endereço eletrônico.


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