Mutirão deve analisar até 8 mil processos em 30 dias

Publicação: 2013-04-02 00:00:00
Rafael Barbosa - repórter

Começa hoje e vai até o dia 3 de maio o “Mutirão Carcerário” do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte, uma força-tarefa do judiciário para analisar os processos de todos os presos do Estado. A medida, além de poder beneficiar os apenados com progressões de regime, tenta desafogar as unidades do sistema prisional, que estão todas superlotadas.
O juiz Henrique Baltazar não acredita que o mutirão possa resolver a superlotação das unidades
A força-tarefa vai funcionar em duas cidades-polo: Natal e Mossoró, onde os processos das comarcas de todo o Rio Grande do Norte serão divididos para serem analisadas por duas equipes. Os sete juízes responsáveis pelo pólo de Natal (seis do TJ e um do Conselho nacional de Justiça) vão ficar incumbidos de analisar os processos de 26 comarcas e os magistrados do pólo de Mossoró (cinco do TJ e um do CNJ) ficam com os de outras 29.  O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, não soube precisar o número de processos que vão entrar no mutirão, mas afirmou que deve ficar entre sete e oito mil.

As equipes contam com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, que vai disponibilizar seis defensores para o pólo Natal e mais dois para Mossoró. Porém, somente os processos dos apenados sentenciados vão ser analisados pelo Mutirão Carcerário. Os provisórios serão estudados pelos juízes das comarcas de cada região onde ocorreram os crimes. Também não entram no mutirão os processos dos foragidos da Justiça, e de presos que cumprem penas alternativas ou que estão em liberdade condicional.

O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, coordenador do mutirão pelo TJ, adiantou que ainda não há motivo de comemoração para a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coap), pois é provável que não sejam abertas muitas vagas nas prisões. “Não esperamos muita coisa. Os processos estão em dia, na sua maioria”, afirmou o juiz.

Unidades superlotadas

Sem vagas ou perspectivas de melhoria da situação, todas as unidades prisionais do RN permanecem superlotadas. O Centro de Detenção Provisória (CDP) Masculino de Parnamirm, na Grande Natal, deveria abrigar 60 homens, mas atualmente 123 estão encarcerados. Entre eles, está Sebastião Lino Xavier Neto, detido há seis meses e vítima da lentidão com que correm os processos judiciais.

“Estou aqui há seis meses e ainda não fui a uma audiência”, reclamou. Sebastião Lino disse que era corretor de automóveis, mas foi detido depois de tentar vender um veículo para uma pessoa que apresentou documentos falsos. “Eu não sabia de nada”, explicou-se.

O detento disse que só descobriu que estava envolvido com um crime quando a polícia chegou à concessionária onde ele trabalhava, afirmando que ele era cúmplice de um estelionatário que comprava carros com identidade falsificada. Sebastião Lino foi enquadrado no artigo 171 da Constituição Federal, que caracteriza o estelionato. “Não tenho ninguém por mim, nem advogado tenho como pagar”, lamentou. Lino espera que o Mutirão Carcerário o auxilie a acelerar seu processo perante à Justiça para tentar voltar mais rápido casa.

João Chaves abrigará um CDP e uma cadeia pública

O Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, será reformado e dividido em um Centro de Detenção Provisória e em uma cadeia pública. A informação foi confirmada pelo juiz Henrique Baltazar, que faz parte da equipe que tenta melhorias para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, junto com o Ministério Público e células do Governo do Estado. Segundo ele, o CDP terá capacidade para abrigar entre 50 e 60 homens.

“O Governo disse que o prédio ficaria pronto em um período de 60 a 90 dias”, revelou. Já a cadeia pública, ainda de acordo com o magistrado, tem estrutura maior e mais complexa, e só deve ser finalizada no início de 2014. A unidade terá capacidade para abrigar entre 150 e 200 detentos. Os presos provisórios serão transferidos para o novo Centro de Triagem, que ainda não tem local de funcionamento confirmado, depois que o prédio da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) foi descartado. “Estamos estudando outra edificação, mas ainda não vou adiantar qual é”, disse Baltazar.

O magistrado também confirmou acordos para reformas em unidades prisionais pelo interior. Na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, reformas elétricas e hidráulicas orçadas em R$ 500 mil vão ser feitas, para que o presídio possa voltar a funcionar normalmente. Mas Henrique Baltazar afirmou que não há data para início das obras, pois o engenheiro responsável está estudando uma forma de realizar os serviços sem que seja necessário retirar os presos do “Pereirão”, como é mais conhecida a unidade.

No Presídio Regional de Pau dos Ferros, na região Oeste, o problema é uma implicação jurídica, que impede a realização de pequenos reparos. Segundo Henrique Baltazar, as reformas por lá também não devem ter início em breve. Isso porque houve uma licitação na gestão passada do Executivo estadual que escolheu uma empresa para realizar os reparos, mas a terceirizada não o fez. “Até que esta implicação seja resolvida pela Procuradoria Geral de Justiça, não será possível começar as obras”, explicou o magistrado.

Já no Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e nas penitenciárias Agrícola e Mário Negócio, ambas em Mossoró, as reformas vão acontecer ainda em abril.

CDPs não podem aceitar presos do interior do Estado

O juiz Henrique Baltazar, de Execuções Penais e da 12ª Vara Criminal, determinou a interdição parcial de cinco Centros de Detenção Provisória (CDPs) da Grande Natal. Após a decisão, os CDPs passam a receber somente os presos da Região Metropolitana, sem poder aceitar os detentos que vinham do interior do Estado. Os Centros também estão autorizados a aceitar os detidos por força de mandado de prisão, foragidos, ou transferidos de outras unidades desde que sejam, em todos os casos, provenientes das comarcas da Grande Natal.

Baltazar explicou a medida foi necessária porque, com a interdição de unidades prisionais pelo interior, vários presos têm sido mandados de outras cidades para esses Centros de Detenção, que não têm capacidade de abrigá-los.

“Já temos conseguido abrir vagas para as demandas da capital e cidades vizinhas com dificuldade, mas com a vinda de detentos do interior isso se torna impossível”, explicou o magistrado. Com a interdição de cadeias públicas no interior do Rio Grande do Norte, os presos estavam começando a ser transferidos para os CDPs localizados na Região Metropolitana de Natal.

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