Mutuário pode regularizar débitos

Publicação: 2012-06-24 00:00:00 | Comentários: 0
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Entre os anos de 1967, quando foi construído o primeiro conjunto residencial da América Latina – a Cidade da Esperança – e de 1991, a extinta Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab-RN) entregou quase 40 mil moradias às famílias potiguares.

Sem a possibilidade de obter financiamentos para a produção de novas unidades habitacionais, a Datanorte, que passou a gerir o acervo imobiliário da Cohab com a sua extinção em meados dos anos 90 só tem uma preocupação – reduzir a inadimplência dos mutuários, que atualmente fica em torno de 80%, segundo informou o diretor-presidente, o auditor fiscal Ricardo Marinho Nogueira Fernandes.

O presidente da Datanorte disse que a maioria das prestações da casa própria é de pequeno valor e, por isso, as pessoas não se preocupam muito em quitar seus débitos. Ele afirmou que está pouco mais de um mês no cargo e reconhece que muitos mutuários não comparecem para regularizar a situação “porque pensam que vão perder suas casas”.

Na verdade, Ricardo Marinho explicou que a extinta Cohab “tinha uma função social”, de construir e comercializar moradia para famílias de baixa renda que não tinham onde morar. “Não somos bancos  nem agentes financeiros”, disse ele, descartando qualquer intenção, agora, da empresa acionar judicialmente os mutuários para reaver as casas.

De acordo com o Plano Plurianual 2012/2015, a orientação do governo para a Datanorte é de recuperar pelo menos 70% dos créditos patrimoniais no período, sendo que pelo menos 15% até o fim deste ano, o equivalente ao montante de R$ 6 milhões, além da expectativa de créditos da ordem de R$ 2 milhões relativos à redução da inadimplência de imóveis.

A gerente de Arrecadação e Cobrança, Josirene Araújo da Silva,  explicou a existência de muitos casos em que não se pode nem fazer a cobrança das dívidas, porque o imóvel foi repassado ou vendido a outras pessoas  e nem o morador ou a própria Datanorte “não consegue localizar o mutuário”.

Além do mais, acrescentou ela, com a extinção da Cohab em 1995 e até 2005, a carteira imobiliária ficou praticamente paralisada, afora a “desinformação” dos mutuários, que ficaram sem saber a quem procurar: “Eles  entenderam que não tinham a quem mais pagar as prestações da casa própria”.

O Balanço Patrimonial da Datanorte, publicado em abril deste ano, informa que em dezembro de 2011 a Datanorte tinha R$ 109,86 milhões a receber de prestações de mutuários, afora R$ 1,7 milhões frutos de acordos de parcelamentos.

Mesmo assim, segundo a Datanorte, as campanhas para saneamento da Carteira Imobiliária, que implicam regularização de contratos de mutuários, redução de inadimplência, liquidação de débitos com seguradoras, recolhimento de FCVS, “tiveram uma repercussão muito positiva dentro das comunidades onde existem os conjuntos habitacionais que foram comercializados pela extinta Cohab”.

Dessa forma, acrescenta a Datanorte, as campanhas para sanear a Carteira Imobiliária continuarão dentro de um cronograma, “levando-se em consideração a disponibilidade de recursos financeiros”.

Motorista e dono de uma pequena venda no Pajuçara, Raimundo Nonato da Silva mora naquele conjunto da Zona Norte há 26 anos e, admite, que “há muito tempo não paga” a prestação da casa própria, embora a parcela mensal fosse muito baixa.

Silva não recorda quando deixou de pagar à Cohab, mas acha que a moeda brasileira “ainda era o cruzado”. Tanto é que a primeira etapa do conjunto Pajuçara, com 992 casas, começou a ser construído em 1985 e, três anos depois, em 1988, foi construída a segunda etapa, com 948 moradias.

Ele diz, por conhecer há tanto tempo o conjunto onde reside, que “pelo menos 90% das pessoas” deixaram de pagar as prestações, o que, pelo menos para ele, geraram muitas cartas de cobranças por parte da antiga Cohab, antes de sua extinção em 1995, “mas depois deixou de vir”.

Jaidete Lúcia da Silva tem o privilégio de ser uma das moradoras do Pajuçara que está com a casa própria sem dever nenhuma prestação, pois foi beneficiada pelo seguro. “A casa ficou em nome de minha mãe, foi quitada depois que o meu pai morreu”, disse ela.

Mais de 40% dos imóveis esperam regularização

A antiga Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) tem a responsabilidade de gerir o patrimônio, inclusive dela, e de outras sete empresas estatais extintas em 1995. De parte da Cohab, ela ainda se obriga a fazer a regularização fundiária de 39.780 imóveis comercializados num período de 24 anos.

O diretor-presidente da Datanorte, Ricardo Marinho, informa que 16.833 ou 42,32% dos imóveis estão pendentes de regularização. Outros 22.947 imóveis já têm registros públicos em cartórios judiciários de Natal e do interior. Segundo Marinho, uma parte desses imóveis, que ainda não têm registro público, estão dependendo da liberação de documentos por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Porém, ele explica que já em 2009 a sanção de uma lei facilitou as coisas para a Datanorte, com a previsão da “isenção de custas judiciais” juntos aos cartórios com relação ao registro público dos imóveis. A partir daí, continuou Marinho, o mutuário que estiver com sua situação regular na Caixa Econômica Federal (CEF) poderá requerer a hipoteca do imóvel e, em consequência, comparecer ao cartório para obter a escritura do imóvel.

Marinho disse que, até então, a Datanorte não dispunha de tantos recursos financeiros para arcar com uma despesa dessa natureza, o que, na época, correspondia a cerca de R$ 12 milhões.

Em 2009, a Datanorte elaborou um diagnóstico, o qual apontava que 47,69% dos imóveis não tinham sido desmembrados dos empreendimentos, fato que impedia a titularidade dos lotes.

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