Na Assembleia, há tentativa de alternativa política

Publicação: 2019-10-25 00:00:00
Os prefeitos que participaram de uma reunião na Federação dos Municípios do Rio Grande do  Norte (Femurn) se deslocaram até a Assembleia Legislativa, no começo da tarde de ontem, levando à suspensão momentânea da sessão ordinária.  Eles ficaram de voltar na manhã da quinta-feira (31), quando esperam ser recebidos pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que ontem estava viajando.

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Os prefeitos pedem o apoio dos deputados para reverterem as perdas do ICMS decorrentes da isenção fiscal de parte dos 25% dos impostos que os municípios têm direito constitucionalmente. Na Assembleia, inclusive, será submetida à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã de terça-feira (29), o decreto legislativo assinado por nove deputados de oposição, que revoga o decreto 29.030/2019 que criou o Proedi no fim de julho.

O deputado estadual Albert Dickson (Pros) liberou que prefeitos ocupassem a tribuna da Assembleia para defenderem a causa das perdas do  ICMS, como os prefeitos José Sally de Araújo, de Cruzeta e João Gomes, de Brejuí.

“Precisamos externar o sofrimento que passam os municípios, não somos contra o Proedi e as empresas, mas não podemos ser penalizados porque o  país passa por uma recessão e só quando a economia voltar a crescer, é que as indústrias vêm para o Rio Grande do Norte e vamos ser penalizados logo agora”, disse João Gomes.

O presidente da Frente Municipalista na Assembleia, deputado Dr Bernardo (Avante), afirmou que “é preciso ter o  cuidado para não se colocar contra o  Proedi”. Ele disse que na reunião com a governadora, foi dele a proposta de que o Proedi permanecesse, “desde que tivesse uma compensação aos municípios”.

Pelo menos 14 prefeituras já entraram com ação judicial para tentar diminuir as perdas do ICMS em decorrente da nova política de isenção fiscal do Governo do Estado: Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Canguaretama, Galinhos, Lagoa d'Anta, Nova Cruz, Patu, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Pedro, Serrinha, Taipu e Tenente Ananias.

A ação judicial começou a tramitar na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, mas o juízo declinou de sua competência, remetendo os autos para a segunda instância.