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Na COP-26, Fátima Bezerra critica política ambiental de retrocesso
Publicado: 00:00:00 - 05/11/2021 Atualizado: 21:52:27 - 04/11/2021
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Em participação por videoconferência na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 – COP26, que acontece em Glasgow, na Escócia, a governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, afirmou que o cenário da política ambiental hoje no Brasil é de retrocesso.

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Convidada a participar do evento Brazil Action Hub, Fátima Bezerra defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético

Convidada a participar do evento Brazil Action Hub, Fátima Bezerra defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético


 “Falta prioridade à política ambiental no Brasil. Os conflitos por água e por terra cresceram, segundo a Comissão Pastoral da Terra, e atingiram mais de 100 mil famílias apenas nos estados da Amazônia Legal em 2019", disse a governadora, no final da manhã desta quinta-feira (4), durante exposição no Brazil Action Hub sobre o tema: “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil – Mulheres na vanguarda da transição energética”. 

Em menos de três anos aumentou o desmatamento, as queimadas, o avanço do garimpo em áreas de preservação, o desmonte de órgãos de proteção contra crimes ambientais e mudança da base de cálculo das metas brasileiras para poluir mais. A governadora acrescentou que nesse contexto, milhares de famílias foram expulsas ou despejadas de suas terras. Dentre os mais afetados em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e quilombolas. 

"Por isso a pauta do racismo ambiental e climático se faz tão urgente. Os danos socioambientais, ainda que generalizados, impactam de forma diferente as pessoas negras, indígenas e outras parcelas da população já vulnerabilizadas por questões socioeconômicas, raciais e de gênero" pontuou. O convite para a participação da governadora na COP26 foi feito pelo Instituto Alziras, em parceria com o iCS (Instituto Clima e Sociedade), que, junto com ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e C40 (Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima).

Fátima Bezerra enfatizou que o cruzamento entre injustiça racial e ambiental marca a vida das populações negra e indígena que lideram os índices de pobreza, desemprego e violência no País. "Uma mostra disso é que, embora no Brasil tenhamos uma das matrizes mais baratas para produzir energia, estamos vivenciando grandes aumentos nas contas de luz, fazendo com que o povo brasileiro pague uma das tarifas mais caras do mundo”, afirmou Fátima. 

Em 2021, disse ela, “já ultrapassamos 30% de aumento na conta de luz, e para o ano de 2022, há previsão de reajustes de mais de 17% ao ano”. E acrescentou: “Além disso, a privatização da Eletrobras poderá impactar em 25% de aumento na conta de energia. Todos estes aumentos fazem parte da Política Energética do Governo Federal cujo povo é a principal vítima e que tem como centro a maximização dos lucros para o setor". 

A governadora defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético e pensar uma transição que tenha como centro a questão climática e que seja parte de um modelo de enfrentamento à miséria.  “A mudança do clima tem uma dimensão de classe, étnica e de gênero. E para dar uma dimensão de justiça social à mudança climática temos de nos perguntar: é justo seguir emitindo gases do efeito estufa e utilizando a energia limitada do planeta para que umas poucas famílias continuem enriquecendo, enquanto a grande maioria está na miséria?", disse.

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Número crescente de parques eólicos em todo o Estado foi impulsionado por uma política econômica colaborativa por parte do governo

Número crescente de parques eólicos em todo o Estado foi impulsionado por uma política econômica colaborativa por parte do governo


RN alcança 6 GW de potência instalada em eólicas
O Rio Grande do Norte se mantém em evidência no cenário mundial quando o assunto é energias renováveis, no momento em que o mundo inteiro se volta para a descarbonização das fontes. Em paralelo, o Brasil busca uma sustentabilidade energética para fazer frente às cada vez mais constantes crises hídricas. Na última semana, o RN alcançou a marca histórica de 6 Gigawatts (GW) de potência instalada por fonte eólica, mais um recorde que mantém o RN na posição de líder nacional no setor. São 201 parques em atividade em todo o território potiguar, outros 45 projetos já em construção e 73 contratados para os próximos anos, o que irá adicionar mais 4,4 GW de potência ao sistema.

Esse é o resultado de um trabalho constante do Governo do Estado praticado desde que a governadora professora Fátima Bezerra assumiu. À época, o Estado beirava os 4GW de potência eólica e possuía 150 parques. Foram necessários 15 meses (e uma pandemia) para que o Estado atingisse os 5GW, em maio deste ano, e apenas 5 meses para ultrapassar os 6GW. Nesse período, 50 novos parques entraram em operação.

Enquanto isso, a geração solar fotovoltaica representa atualmente 123,9 MW de potência instalada. O setor deverá dar um salto nos próximos anos, passando para 1,57 GW. Serão somados 43 novos parques, contratados até o momento, aos 12 já instalados.

O número crescente de empreendimentos foi impulsionado por uma política econômica colaborativa. O primeiro passo foi reestruturar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e torná-la um ambiente de diálogo permanente com os setores. Seis câmaras setoriais e temáticas foram criadas na secretaria, sob o comando do titular da pasta, Jaime Calado. A Câmara Setorial de Energia desempenhou papel de destaque, sobretudo no segmento de Energias Renováveis, hoje, o que mais atrai investimentos.

Da interação entre os diferentes agentes que compõem a cadeia produtiva (incluindo Governo, entidades empresariais, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e instituições financeiras) nasceram soluções capazes de catapultar o setor ao máximo. Um exemplo foi a criação de uma equipe especializada em licenciamento de projetos em energias renováveis dentro do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Hoje, o órgão está entre os mais rápidos do Brasil.

Diversas foram as empresas que se aproximaram do Estado, atraídas pela posição geográfica privilegiada para a geração limpa, mas também pelo ambiente político favorável, com agilidade nos processos, segurança jurídica e incentivos fiscais aprimorados.

“Com a atualização do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico (Proedi), antigo Proadi, o Governo reparou uma distorção histórica e criou o melhor programa de incentivos fiscais do Brasil”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, lembrando que o programa classifica a fabricação de peças e componentes para a indústria de energia como estratégica, oferecendo descontos de até 95% sobre o ICMS.

Somente no primeiro semestre de 2021, o Governo do RN captou mais de R$6,5 bilhões em contratos para energias renováveis, sendo R$5,3 bilhões em contratos para geração eólica e R$1,2 bilhões para geração solar fotovoltaica. Estima-se que sejam gerados 4.287 novos postos de trabalho na construção destes parques - mas essa é apenas uma parcela dos contratos. O Estado planeja fechar o ano com mais de R$13 bilhões captados em 2021.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui cinco entre os oito projetos de geração eólica offshore do Brasil, em fase de licenciamento junto ao Ibama. Um Grupo de trabalho formado pela Sedec e pesquisadores acompanha os processos.  Além disso, foi firmado um convênio com a UFRN para a elaboração de um projeto de porto-indústria para viabilizar o mercado eólico offshore.

“Este porto é necessário porque as turbinas que serão instaladas no mar são muito grandes, têm até 120 metros de altura, então precisam ser fabricadas no porto por não poderem ser transportadas por terra” disse o secretário Jaime Calado. “Nós já temos algumas empresas internacionais interessadas em investir no porto. Esse é um projeto a longo prazo, mas temos que dar o primeiro passo”, explicou. Esse é só mais um passo para a criação de um hub completo, que tem início na fabricação das turbinas, passando pela geração, distribuição e armazenamento, e chega à produção de hidrogênio e amônia verdes, considerados combustíveis do futuro. Um ciclo completo, totalmente limpo, sem queima de combustíveis fósseis ou geração de resíduos.

“ODS estão ameaçados em nosso País”
Em sua análise sobre a política energética no Brasil, Fátima Bezerra declarou que "não seria exagero dizer que todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão ameaçados em nosso País”. Ela enfatizou que o aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, além de muitos problemas ambientais, poderia ter sido evitado se o Brasil estivesse cumprindo os compromissos firmados em 2015. 

“Hoje, o povo brasileiro, em especial as mulheres, não consegue comprar um botijão de gás.  A política de preços adotada pela Petrobras faz com que o valor do botijão seja equivalente a 12% do salário mínimo. As famílias pobres no Brasil voltaram a usar lenha ou carvão para cozinhar. A verdade é que estamos atravessando um período de crescimento das desigualdades. As medidas econômicas, sociais e ambientais em curso no país têm intensificado a pobreza estrutural e a miséria. Paralelo aos aumentos abusivos, ainda estamos vivemos um quadro de insegurança energética, com os apagões de volta à agenda do País. Tudo isso nos mostra que não basta ter recursos naturais, é preciso ter uma política que enfrente as desigualdades e promova a inclusão", encerrou.

A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, também fez exposição no Brazil Action Hub e, seguindo a mesma preocupação da governadora do RN disse que é preciso promover o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, proteção ao meio ambiente, respeito à fauna e à flora e ao direito das pessoas no acesso às novas energias. Ela registrou que em Jandaíra há 95 aerogeradores instalados, 58 aerogeradores em instalação, uma unidade de estocagem de energia dos ventos. "Cada torre é capaz de abastecer 800 casas, mas nenhuma casa do município consome a energia produzida lá. E o município não recebe royalties pela geração. É preciso um desenvolvimento justo, limpo, fraterno e com uso adequado dos recursos naturais", afirmou se referindo às interferências que as torres eólicas provocam junto a fauna, à vegetação e ao curso das águas.

De acordo com os especialistas, o RN possui o maior fator de capacidade para geração eólica offshore do Brasil, de 61%. A costa potiguar tem potencial para geração de até 140 GW. Na esteira da geração offshore vem o armazenamento verde em larga escala. Entre diversos protocolos de intenções assinados entre empresas e o Estado, o documento formalizado com a EV Brasil, subsidiária da companhia suíça Energy Vault, prevê o armazenamento gravitacional de energia no RN - uma tecnologia pioneira, capaz de multiplicar a eficiência da energia gerada por fontes renováveis.

Consórcio Brasil Verde
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também participou de forma online do lançamento do Consórcio Brasil Verde - Governadores pelo Clima (GPC), na 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26). A iniciativa, do Centro Brasil no Clima (CBC), visa a articulação internacional dos estados brasileiros e organiza as ações internas na área ambiental.
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