“Não concordo com a vitaliciedade dos ministros (no STF)”

Publicação: 2014-08-31 00:00:00
A senhora citou novos financiamentos para a Educação. Quais fontes seriam?
O aumento do PIB para a Educação associado à destinação dos recursos que advirão do Pré-Sal, sendo 75% dos royalties, e 50% do fundo social para educação. Os recursos não vão demorar a chegar com a exploração do Pré-Sal e projeções do crescimento dessa exploração, principalmente para financiar o piso nacional do magistério.
 Além de mudanças no financiamento de campanhas, pacto federativo e controle da mídia, candidata defende fim de mandato vitalício no STF
A exemplo dos 10% do PIB para a Educação, há alguma proposta como a destinação de recursos para a Saúde?
Sim, a proposta é avançar na destinação de 10% da arrecadação para a saúde. É fato. Esse debate esta em curso no Congresso Nacional. Existe proposta em tramitação. Eu tenho participado intensamente desse debate na Câmara dos Deputados. Espero que possa concretizar essa proposta o quanto antes. Há a necessidade de ampliar a participação da União no  campo da saúde. Não há como resolver os problemas da atenção básica, da baixa e média complexidade sem isso.  O orçamento aqui no RN não fecha, os hospitais regionais não funcionam, a atenção básica também está na precariedade. A distribuição de medicamentos também. Não é aceitável que o RN disponha do Hospital Walfredo Gurgel e fique resolvendo desde ambulatório, que não é a finalidade dele, até o trauma, que é. Precisamos de mais recursos para estruturar a rede básica, as UPAs, os hospitais regionais e construir o Hospital de Trauma que desafogaria o Walfredo Gurgel. Enquanto senadora vou me empenhar ainda mais, como já estou empenhada como deputada, para que possamos construir o hospital universitário de Mossoró. No RN aumentamos as vagas de medicina e estamos interiorizando esse ensino, com participação do nosso mandato. Vamos trazer mais vagas de medicina para Mossoró. Conseguimos mais um campus da Ufersa em Assu.
 
Como a senhora avalia as pesquisas que mostram uma disputa mais acirrada para o Senado do que para o Governo?

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A campanha começa a esquentar agora, com o horário eleitoral gratuito, quando a população começa a se ligar mais nas propostas eleitorais. Tanto a minha candidatura, quanto a de Robinson Faria ao Governo estão em uma curva ascendente, uma tendência de crescimento e estamos muito confiantes que sairemos vitoriosos. Eu diria que as pesquisas, inclusive as feitas pela outra candidata, estão em sintonia com o que eu estou vendo nas ruas. Estou muito animada. Nuca fiz uma campanha com tanta fé e esperança de que estamos no rumo certo e vamos sair vitoriosos. E o crescimento está vindo de todos os cantos, todas as pessoas e classes sociais, de todos os setores. Nós temos um apoio suprapartidário. Além dos cinco prefeitos da minha legenda, eu tenho apoio de prefeitos do DEM, PMDB, PROS e até do PSB. E todos pela porta da frente, de forma republicana, em reconhecimento ao trabalho e ao mandato da deputada Fátima Bezerra. E eu só tenho a agradecer o incentivo para fazer mais.
 
Após o mensalão veio à tona a discussão sobre a escolha dos mandatos para os ministros dos Tribunais. No caso da representação do Ministério Público, por exemplo, que tenha uma eleição entre os promotores e procuradores de Justiça para indicar ao Supremo. Como a senhora vê essa questão?
Eu vejo com bastante simpatia. Tem propostas de emendas à Constituição Federal tramitando nesse sentido. Quanto mais participação da sociedade houver, quanto mais as instancias  representativas da sociedade terem poder de decisão, de opinião, melhor para a democracia. E eu não concordo com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros (nos tribunais superiores). Porque é preciso ter renovação dessas instâncias.
 
O Governo já enviou proposta orçamentaria do novo salário-mínimo de R$ 780,00. Hoje a base de cálculo é em cima do PIB. A senhora concorda com essa política? Esse piso atende às necessidades da população ou é apenas a configuração do que o Governo pode pagar?
O salário-mínimo, em que pese os avanços que teve, ainda está muito distante da realidade do trabalhador brasileiro. É necessário um salário maior. Quero destacar aqui  que a política do salario mínimo vigente foi um avanço importante com a participação decisiva das centrais sindicais. Não faz muito tempo que o sonho de consumo do brasileiro era um salário de 100 dólares. Os governos anteriores ao PT promoveram o mais duro arrocho salarial do país, porque antes o salário mínimo tinha um reajuste que era chamado de gorjeta, equivalente a R$ 10 ou R$ 12. A Política adotada hoje traz a formula que combina a inflação com a variação do PIB, que permitiu que saíssemos dos 73 dólares no passado e chegasse a quase 300 dólares, hoje. E os trabalhadores devem estar bastante atentos para não haver retrocessos nessa política. Confiamos muito na reeleição da presidenta Dilma para que mantenha a política de valorização do salário mínimo, do poder de compra do brasileiro que vem crescendo e a geração de emprego. E há candidatos já propondo políticas de salário mínimo com ajustes  que flertam com os daquele período de arrocho salarial.
 
O setor produtivo repete como mantra que falta pessoas qualificadas e especialistas, que o problema é a educação básica. O PNE contempla ou pode sanar de que forma essa equação?
Concordo inteiramente com a tese de que o desenvolvimento passa por  investimento na educação. É impossível imaginar ter o desenvolvimento de uma nação com emprego, distribuição de renda, inclusão social emancipação política e social e econômica das famílias se não enveredarmos pela educação. Mas discordo dessa tese que é preciso olhar só para a educação básica ou só para o ensino superior. Educação tem que ser tratada de forma sistêmica, por isso criamos o Fundeb que corrigiu a distorção grave do Fundef, que cobria apenas o ensino de primeira a oitava séries. E quem não podia pagar creche? O Fundeb veio garantir isso. E acho que devemos seguir nesse ritmo, investindo cada vez mais na educação como um todo. E precisamos ampliar os recursos para financiamento da educação básica. Saímos de R$ 93 bilhões para mais de R$ 200 milhões, por isso foi possível ampliar o número de creches, de escolas, escoas técnicas, em universidades. A UFRN em 2005 oferecia 25 mil vagas, hoje são mais de 54 mil vagas. A antiga Esam oferecia 1,2 mil matriculados, coma Ufersa que já chegou a Caraúbas, Pau dos Ferros, Angicos e vai para  Assu, tem hoje mais de 8 mil vagas. Isso é inclusão social. E tem ainda o Pronatec que já garantiu a mais de 8 milhões de brasileiros o acesso ao curso técnico, qualificação profissional e já há o compromisso de mais 2 milhões de vagas no próximo ciclo, que é de preparar qualificar a mão de obra para assumir mais e melhor.
 
Sobre as cotas em cursos de universidades públicas, como a senhora se posiciona?
Sou a favor e, eleita, vou defender a manutenção dessa legislação por uma razão muito clara. O país tem um déficit de escolarização  muito alto ainda, mas tem séculos de desigualdades social no nosso país que é muito duro. E essa desigualdade tem cor, tem nome. Não é à toa que atinge de forma mais cruel jovens negros e pobres.  Por isso, acertadamente, a política de cota como ação afirmativa é necessária para acelerar o processo de inclusão social no país. Não foi fácil aprovar, mas as cotas foram aprovadas e tinha um período para vigorar. E os alunos que entram pela política de cotas, tem empenho em aproveitar esta oportunidade.
 
A senhora colocou que a reforma política é a mãe de todas as reformas. O que precisa mudar?
É a mais importante e não acredito que, sem ela, triunfe as outras reformas, importantes, como a reforma tributária, a reforma urbana, a democratização dos meios de comunicação e outras.  A reforma política tem que vir na direção de oxigenar o sistema politico eleitoral brasileiro. É oportuna a ideia do PT de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, já que o congresso se recusa a fazer e se sair, essa reforma vai ser para inglês ver. Não é à toa que houve as manifestação que ocorreram o ano passado. Elas davam um recado muito claro de que a maioria dos parlamentares que estão aí no poder não representa a sociedade. O PT considerando que, infelizmente, o Congresso não dialoga com a sociedade e não tem empenho para fazer a reforma política,  propôs essa assembleia e a presidenta Dilma em boa hora propôs o plebiscito. Uma proposta bastante saudável para que a população como um todo possa dizer se quer ou não a reforma política e sobre o que ela deverá tratar.

Do que deverá tratar?
Eu espero que trata de três fatores: financiamento público de campanha, para acabar com o financiamento privado que está no cerne, na essência dos escândalos, e contribui fortemente para corrupção no nosso país. Segundo, a fidelidade partidária e, terceiro, a questão da participação das mulheres. É preciso que incorpore mecanismos que estimulem e favoreçam que as mulheres sejam candidatas e sejam eleitas. É inaceitável! De 503 parlamentares  só temos 43 deputadas. Uma reforma política que amplie a participação da sociedade, ou seja, que venha no sentido da defesa da ética, mais participação popular e combate a corrupção. Eu acredito, sonho e luto que essa reforma política seja realizada no próximo período legislativo.