Se o assunto é Plano Diretor, novas construções na Via Costeira ou autorizações para início de empreendimentos na capital potiguar, a secretária Ana Mirian Machado é a primeira pessoa a ser requisitada. Ela é secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e, por isso, centraliza esse tipo de assunto. Na reta final de discussão do Plano Diretor, antes de ser levado para o Conselho Municipal de Planejamento e para a Câmara Municipal, Ana Mirian, mais do que nunca, está tendo suas ações colocadas em “xeque”. “Estão personificando a discussão. Não fui eu que criei a lei, apenas estou fazendo cumprir. O Plano Diretor é uma discussão da sociedade, é a representação da população que está discutindo e sugerindo”, comenta a secretária.
Nesta entrevista a TRIBUNA DO NORTE, a secretária elogia o caráter participativo do Plano Diretor, diz que a estrutura da SEMURB ainda está deficitária e lamenta a “personificação da legislação”, como ela mesmo define.
A secretária se mostra empolgada com os novos caminhos do Plano Diretor. Mas, aparentemente, parece estar cansada diante do “bombardeio” das críticas.
A senhora está satisfeita com a reforma do Plano Diretor?
Antes de mais nada é um grande avanço que o Poder Público dá. O avanço é estarmos em um momento hoje, na cidade com crescimento rápido, e nós estamos preocupados com o ordenamento do crescimento para garantir melhor ocupação do solo e distribuir de forma mais socialmente e ambientalmente justa a ocupação do solo. O Plano Diretor é um processo construtivo, transparente e democrático. O processo não é só do Executivo, é participativo, construído com a sociedade, com os diversos segmentos da sociedade. É proposta conjunta com a sociedade, não é só do Executivo. A participação no que se refere à cidade é um grande avanço. A proposta hoje consolida todo o processo democrático da participação.
Mas esse processo democrático a que a senhora se refere é alvo de críticas. Elas são coerentes?
Toda crítica, dentro do próprio processo democrático, é positiva. As entidades que participam do processo, todas as entidades que têm gerência sobre o uso e ocupação do solo, como Sinduscon e SECOVI, estiveram desde o começo na discussão. Tivemos participação da própria população. Não podemos dizer que há insatisfação. Há um desejo da população, um desejo em cima da proposta.
Mas o empresariado está insatisfeito?
Não gostaria de colocar dessa forma. Há divergências em relação à proposta final e que deverão gerar outros fóruns, vamos ter a conferência, legitimando o processo e as pessoas poderão discutir novamente, fazer alguma modificação.
Onde está o gargalo entre Semurb e empresariado?
Não há entrave por parte da Semurb. Divergências existem. Precisamos ter um controle, uma norma. E para conseguir os objetivos, o Plano Diretor precisa de ajustes. O problema está na aplicação dos instrumentos, da outorga, coeficiente de aproveitamento, IPTU progressivo, instrumentos que vêm oferecer maior condição de controle sobre o uso e ocupação do solo.
A senhora foi alvo de muitas críticas que a acusam de tentar freiar o crescimento da cidade. Essa seria sua intenção?
Não é por aí. Quem somos nós para ter esse poder todo? Apenas estamos coordenando o processo legítimo, através de uma determinação do Ministério das Cidades que é promover a revisão do Plano Diretor. Sou só a coordenadora do processo. Não cabe a mim definir o que vai ter ou não na legislação. A proposta não é só do Município, mas é construída pela sociedade.
Mas a Prefeitura só começou a trabalhar na revisão do Plano Diretor 12 anos depois de criada a lei.
Eu não diria isso. Você sabe que a legislação com o Plano Diretor tem que ter também direcionamento político, decisão política. Quando o prefeito assumiu em 2003 fez uma grande convocação da sociedade para deflagrar todo o processo. Foi deflagrado em 2003. Mas nós precisamos de um tempo para organizar o processo. Isso não se constrói em dois dias. Tivemos um tempo para nos prepararmos e iniciarmos o processo. Precisávamos nos reestruturar para fazer como deveria ser feito, com a participação da sociedade e conferência.
Então faltou essa postura política dos outros gestores para trabalharem no Plano Diretor?
Não posso dizer, porque não falo por outras pessoas. Falo pelo que me foi dito pelo prefeito Carlos Eduardo. Prefiro me ater ao que me foi incumbido pelo prefeito, do compromisso dele para trabalhar as legislações urbanísticas, para a gente ter plenas condições de exercer o controle e ordenamento da cidade.
O Plano Diretor é apenas um item das críticas das quais a senhora é alvo. Tem também o atraso nos processos da Secretaria e o problema da Via Costeira. Por tudo isso, a Semurb é a principal vidraça da Prefeitura hoje?
Sinceramente não vejo assim. A Semurb felizmente ou infelizmente é uma secretaria muito complexa. Se você for ver tudo que ocorre no meio urbano é planejado, licenciado, controlado pela Semurb. São muitas atribuições e a demanda é muito grande.
Mas nos anos anteriores, antes de a senhora assumir, não havia tanta polêmica como hoje.
Porque houve necessidade de estruturar a Secretaria para a gente promover a revisão das legislações e tomar pé de todo o complexo que é a Secretaria. Começamos em 2003 o concurso para ter condições de efetivamente fazer o controle
Então havia descontrole antes?
Não sei se era descontrole, era falta de estrutura que talvez tenha sido a causa de alguns encaminhamentos. Tem que estruturar para fazer o trabalho. Não posso conduzir o trabalho se não há estrutura mínima para isso. Éramos uma secretaria de meio ambiente que não tinha equipe multidisciplinar. Para a gente exercer as atribuições precisaria o mínimo de estrutura e foi isso que requisitamos e por isso não começamos de imediato. Antes do Plano Diretor, fizemos o Código de Obras, que era de 1969.
A senhora está cansada de todo esse trabalho, das críticas, desse “bombardeio”?
Não diria cansada. O bombardeio existe porque faz parte do processo, mas gostaria que o mesmo direito nos fosse dado para colocarmos as nossas posições. Mas a questão de ser sempre bombardeada é pela seriedade, compromisso, sou funcionária pública, sou profissional da área, são responsabilidades a mais, são condições diferenciadas de outras pessoas que talvez não tenham o mesmo bairrismo que eu tenho com relação à questão da cidade, da minha profissão, da minha responsabilidade. É algo pessoal. Acho que a demanda da cidade cresceu muito e isso se deve à questão de que a Secretaria ainda não está na situação ideal, estrutura melhor, não temos condições de atender a demanda que é muito maior.
Ponta Negra seria o X da problemática do Plano Diretor?
Acho que do ponto de vista como secretária, é público que Ponta Negra não é confortável com relação à infra-estrutura. Ponta Negra tem peculiaridade, apelo forte para o turismo, e com isso foram várias empresas se instalando. Mudou o perfil da área, daí a nossa preocupação de prever no Plano Diretor uma forma através de operação urbana pontual de tratar Ponta Negra, respeitando sua identidade cultural. Justamente porque entendemos que a área precisa de cuidado especial.
Ponta Negra seria a maior preocupação?
Preocupação é com a cidade toda.
A senhora teme que todo o trabalho de elaboração do Plano Diretor possa ser desvirtuado na Câmara de Vereadores, caso os legisladores tenham entendimentos diferentes dos seus?
Prefiro acreditar num fórum como a Câmara de Vereadores e o COMPLAN sabe da importância do Plano Diretor. Eles saberão conduzir da melhor forma possível.
Quem está certo Semurb ou BRA, no caso da construção do hotel desta empresa na Via Costeira?
Não é por aí. Quem está certo ou errado. O processo é público, o contribuinte tem acesso, pode pedir o licenciamento. E isso foi pedido. A Prefeitura, como órgão público, tem que fiscalizar, e a fiscalização da atividade está sendo feita. Tudo está dentro do processo. Foram todos os trâmites e passos feitos. Acho que tudo que foi apresentado foi analisado e verificamos que há irregularidades, como houve em tantas outras na cidade e não foram solucionadas.
Embora seja a Semurb a fazer tudo, mas as críticas recaem sobre a sua pessoa. É injustiça?
Acho que a gente não pode personificar as coisas. Estou secretária, não sou secretária. Não é minha opinião que vai modificar. Tudo que está sendo feito, a maneira de conduzir a Semurb, tem amparo legal, há uma lei para isso. Nossa atribuição é fazer a lei ser cumprida. Acho que qualquer pessoa percebe que há uma personificação. Não é por aí, se a Semurb cumpre bem seu papel é porque a lei diz que é preciso fazer isso. Não é Ana Mirian que vai mudar isso. A população faz mudança no Plano Diretor, ela se envolve. Se a legislação coíbe e causa entrave à sociedade tem que fazer valer isso. Não posso ser responsabilizada porque estou fazendo cumprir a lei. Não sou secretária, estou secretária. Tenho deveres a cumprir e um deles é a legislação. Não fui eu que fiz a lei.
