declarou suspeito de atuar no caso em que quatro empreiteiras citadas na
Lava Jato haviam sido impedidas de contratar com a União. A decisão
ocorre dois dias após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o
ministro havia suspendido o processo, o que manteve as empresas aptas a
participar de licitações.
Em despacho nesta segunda-feira, 11, Nardes cita “fato superveniente”
para não relatar mais o caso – um ano e um mês após ter sido sorteado
relator. Questionado pela reportagem qual seria o fato novo, o ministro
informou, por meio de sua assessoria, se tratar de questão de “foro
íntimo”.
Conforme mostrou o Estado, em um procedimento inédito e sigiloso Nardes
suspendeu, em setembro passado, a tramitação dos recursos da Queiroz
Galvão, da Techint, da Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e da UTC
Engenharia, contra a decisão do plenário que as tornou inidôneas.
A justificativa foi discutir com as duas primeiras empresas algum tipo
de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos
de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas. A
decisão do ministro foi criticada internamente no tribunal.
Com a suspeição de Nardes, o ministro Walton Rodrigues Alencar foi
sorteado como novo relator do caso. Caberá a ele decidir se mantém o
processo suspenso até a discussão sobre a possibilidade de cooperação,
ou determina a retomada.
A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de
2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina
nuclear de Angra 3, no Rio, que também rendeu sanções na esfera
criminal.
Enquanto o processo não é retomado e os recursos julgados, a punição às
empreiteiras está suspensa. A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim
de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de
obras no Metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa
poderia ser impedida de assumir o contrato.
Relatoria
Nardes foi sorteado relator dos recursos em 24 de janeiro de 2018. Ao
suspender o processo – e, por consequência, manter a idoneidade das
empreiteiras -, o ministro contrariou a posição de auditores do próprio
TCU, que se manifestaram em junho passado pela rejeição de recurso e
início da punição.
Pela sanção aplicada anteriormente pelo plenário do tribunal, as
empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de firmar contratos com
a administração pública.
Defesa
Após a reportagem do Estado publicada no sábado, Nardes divulgou nota à
imprensa afirmando que não foi ele o responsável pela suspensão da
punição às empreiteiras.
“Não foi a decisão do ministro Augusto Nardes que suspendeu a punição às
empreiteiras, mas tal suspensão decorreu do procedimento recursal
estabelecido regimentalmente no âmbito do Tribunal de Contas da União e
ratificado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro, em nota.
Nardes é investigado na Operação Zelotes, que apura suspeitas no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Também foi citado em
delações da Lava Jato do Rio. Ele nega irregularidades nos casos.
Estadão Conteúdo
