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Natal
Natal aprova regulamentação de ZPAs e LDO
Publicado: 14:05:00 - 16/05/2022 Atualizado: 14:21:44 - 16/05/2022
Foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei 209/2022 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2023.Também nesta segunda-feira (16) foram aprovados os Projetos de Lei Complementar que tratam da regulamentação da ZPA 8 (estuário do rio Potengi, entre as zonas Norte e Oeste), ZPA 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e a ZPA 10 (Farol de Mãe Luiza e entorno). 
Elpídio Júnior



 "Aprovamos a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vamos seguir com outros trâmites para a matéria, que já é de conhecimento de todos na Casa, seguir nas outras comissões até chegar em plenário dentro do cronograma já estabelecido, da mesma forma que as ZPA's", falou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT). 

 Sobre as ZPA's, os relatores apresentaram pareceres favoráveis que foram seguidos pelos demais parlamentares da comissão presentes. "Temos um calendário que começou a ser cumprido. Nosso parecer analisa o aspecto constitucional e legal e seguiremos com as discussões nas outras comissões e apresentação de emendas", disse o vereador Klaus Araújo (SD), relator do projeto da ZPA 8. 

Os vereadores seguirão as votações da regulamentação das ZPA's e da LDO obedecendo o seguinte calendário compactuado com as bancada: 

Calendário ZPAs 
16 de maio: Votação dos Pareceres – Comissão de Justiça 
25 de maio: Audiência Pública das ZPAs 8 e 10 – Comissão de Finanças 
01 de junho: Votação Parecer – Comissão de Finanças 
07 de junho: AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA 09 – Comissão de Planejamento Urbano 
14 junho: Votação Parecer – Comissão de Planejamento Urbano 
01 a 17 de junho: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS  
20 de junho: Parecer das Emendas – Reunião Conjunta das Comissões 
09 a 11 de agosto: Votação em Plenário – Emendas; 1ª e 2ª Discussão 
 
Calendário LDO 2023 
16 de maio: Votação parecer - Comissão de Justiça 
18 de maio Votação parecer - Comissão de Finanças 
25 de maio: Votação em Plenário - Primeira Discussão 1
18 de maio a 03 de junho: Apresentação das Emendas - presencialmente no Depto. Legislativo 
08 de junho: Votação parecer Emendas - Comissão de Finanças 
 14 de junho: Votação - Emendas 
15 de junho: Votação - Emendas 
21 de junho: Votação - Emendas e Segunda Discussão

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