O município de Natal estabeleceu calendário até o final do ano para pagar um débito de R$ 7,9 milhões com prestadores de serviço em saúde. O pagamento será feito em seis parcelas, começando no próximo mês de julho e prosseguindo até o mês de dezembro, e foi assumido em termo de acordo firmado pelo município com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em sessão de negociação no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).
Natal pretende pagar dívidas de 2017 em seis parcelas até o final do ano
O acordo foi assinado pelo secretário de Saúde de Natal, George Antunes, a secretária municipal de Administração, Adamires França, o procurador-geral do município, Carlos Castim, o secretário estadual de Saúde, Pedro Cavalcanti, a promotora de Justiça Iara Pinheiro, e a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.
Com o acordo, o município reconhece o inadimplemento com os prestadores de serviço referente a 2017 no valor empenhado e liquidado de R$ 7.912.332,67 e assume o compromisso de regularizá-lo em seis parcelas da ordem de R$ 1,3 milhão/mês. O secretário George Antunes irá até 10 de julho apresentar ao MPRN uma planilha com os pagamentos a serem feitos, devendo para o critério de rateio prevalecer o princípio da equidade, com o pagamento sendo feito proporcionalmente a cada um dos principais prestadores de serviço.
Para viabilizar a transferência de recursos financeiros fundo a fundo, em regime de cofinanciamento da assistência médico-hospitalar para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a SMS celebrou com o Estado o Termo de Cooperação Técnica Financeira (TCEP). Ele permite o fortalecimento da atenção especializada à saúde, ambulatorial e hospitalar, em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas, de modo ininterrupto, na rede credenciada de Natal e pacientes provenientes de vários municípios do RN.
