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Natal não tem lei para disciplinar as carroças

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Encarar o trânsito da cidade, principalmente em horários de pico, é um exercício de paciência para qualquer motorista. Se não bastasse o aumento contínuo da frota e a falta de rotas de fugas, soma-se ao caos nosso de cada dia o transtorno causado por carroças que parece se multiplicar. Em todas as vias da capital, desde as mais tranquilas às mais congestionadas, lá estão eles espremidos entre o acostamento, atravessando sinais e atrapalhando o tráfego. Motivados pela pobreza e desemprego, o problema social se agrava e se transforma em problema de trânsito.

Ronaldo Soares sabe dos riscos de circular pela cidade, mas diz que não tem opção. É seu único meio de sobrevivênciaNo entanto, não há junto às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (Semob) e Limpeza (Urbana) um levantamento acerca de quantos carroceiros atuam hoje na cidade, tampouco sobre as infrações causadas por ele. Isto porque não existe uma lei municipal específica para disciplinar e fiscalizar o serviço. Para ter um controle dessa atividade no município, é necessário o cadastramento de carroceiros, ainda sem data para acontecer. Os últimos números datam da gestão passada. Cerca de 400, em 2006. Estima-se hoje um número superior aos 600.

Segundo o secretário-adjunto de Trânsito da Haroldo Maia, o projeto de lei que disciplina a circulação de veículos de tração animal, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, foi encaminhado ao gabinete civil para ser analisado e encaminhado à Câmara Municipal do Natal. “Apesar de ser um número muito menor  que o de motoristas, a desobediência é superior. Mas não temos como fiscalizar, enquanto o projeto não é sancionado”, afirma o secretário.

O projeto, a ser  executado em conjunto com as secretarias de Assistência Social (Semtas), de Habitação (Searpe) e de Limpeza Urbana,  prevê a criação de rotas e horários específicos, uniformização, emplacamento, qualificação profissional para dar oportunidade de conseguirem empregos.

Até lá, carros e carroças dividem os mesmos trajetos. O número parece ainda maior para os motoristas, forçados a conviver diariamente com cavalos e jumentos  atrelados a uma carroça. O funcionário público Antônio Maria dos Santos lamenta  a situação. “A gente é obrigado a desviar para evitar os acidentes”.

Embora tenha consciência dos transtornos causados não apenas ao trânsito, mas à limpeza urbana, o carroceiro Ronaldo Soares dos Santos, 44, alega que não pode parar de trabalhar. Quando questionado sobre o perigo de transitar em horários de pico, em avenidas como a Ayrton Senna e a BR 101 Sul, o carroceiro afirmou não ter medo, nem escolha. “Esse é meu meio para sobreviver”.

O presidente da  Urbana Bosco Afonso reconhece a deficiência dos chamados Pontos Verdes – pontos de armazenamento do lixo retirado das ruas pelos carroceiros, para o recolhimento da Urbana – mas atribui a sujeira à falta de educação dos trabalhadores. 

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