Ao apresentar o relatório sobre a Lei Orçamentária Anual, que foi votada na quinta-feira (20) no plenário a Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) alertou sobre a necessidade de medidas para o enfrentamento da situação financeira do Estado. O orçamento aprovado aponta que, no próximo ano, o déficit será de R$ 447,74 milhões. Para Getúlio Rego, isso demonstra que a reforma da Previdência estadual é inadiável. As projeções apontam que o rombo no sistema previdenciário será, em 2020, 46,92% maior em relação a 2019. “A situação do Estado é gravíssima. No setor do pagamento de pessoal, a Previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso estancar esse problema”, disse Getúlio Rego.
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Adicional sem previsão
A proposta de emenda constitucional que adiciona 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na primeira parcela de setembro, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Com se trata de uma PEC, a votação ainda precisa passar em segundo turno, o que ficou para o próximo ano. Portanto, o aumento do repasse não entrará em vigor rapidamente. Os prefeitos ainda não podem contar com esse recurso extra. A proposta está em negocião entre o Congresso e o governo federal, porque a equipe econômica alega que não há orçamento para iniciar o pagamento do adicional em 2020. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que a votação ocorresse apenas em primeiro turno. Além disso, de acordo o texto da PEC, o acréscimo será escalonado: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.
Antecedentes do extra
O repasse adicional, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro, descentraliza recursos da União e proporciona um alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação. Quando aprovado o adicional do FPM para setembro, os Municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões mais quatro anos seguintes, com o escalonamento. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional aos Entes municipais de acordo com tabela de faixas populacionais.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa entrou em recesso com a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O retorno está previsto para o dia três de fevereiro de 2020. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas.
Comitê de Imprensa
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) recebeu, na noite de quinta-feira (19), a homenagem do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa pela escolha do seu nome como Parlamentar do Ano de 2019. Ele obteve 21 dos 36 votos dos jornalistas credenciados.
Acusação conta Wilzel
O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à revista Veja, ter a “convicção de que no final vão concluir que o senador Flávio Bolsonaro “não tem nada a ver com o problema dos outros”. Ele fez referência, com esta declaração, à investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que envolve o filho. “Há uma obsessão do governador do Rio de Janeiro (Wilson Witzel) em ser presidente a qualquer custo”, acusou Bolsonaro, insinuando que a investigação é uma armação do adversãrio.
Certeza de conspiração
O presidente Jair Bolsonaro também afirma, na entrevista à revista Veja, que por precaução dorme com uma pistola carregada ao alcance da mão. “E ainda tem outras arminhas que ficam guardadas por aí”, afirmou. Segundo ele, essas preocupações decorrem da certeza de que o atentado do qual foi vítima na campanha eleitoral se tratou de “uma conspiração”, com participação até de ex-assessor insatisfeito por não ter sido escolhido vice.
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