Necessidade de notificar as suspeitas de agressão é vetada

Publicação: 2019-10-11 00:00:00
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Felipe Cordeiro, Felipe Resk e Sandra Manfrini
Agência Estado

São Paulo (AE) - O presidente Jair Bolsonaro informou ao Senado que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava hospitais das redes pública e privada a notificar casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em até 24 horas O governo justificou o veto "por contrariedade ao interesse público".

Créditos: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosRenata Abreu aponta que não há comunicação com as delegaciasRenata Abreu aponta que não há comunicação com as delegacias
Renata Abreu aponta que não há comunicação com as delegacias

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que não há canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie as áreas com maior concentração de violência a mulher. Segundo a parlamentar, a mulher agredida, por medo, deixa de registrar boletim de ocorrência, mas procura um hospital por causa das lesões. "E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido e tal estatística passa despercebida."

Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Na justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ambos se manifestaram a favor do veto integral. "A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde", afirmaram as pastas. Nesta quinta, 10, foi o Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher.

"Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor", afirmaram as pastas. A medida do presidente divide especialistas Para a advogada criminalista e ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, o veto foi "um erro incompreensível e injustificável". Segundo ela, a lei contribuiria para o combate à violência contra a mulher, uma vez que poderia melhorar a qualidade das estatísticas e, consequentemente, as políticas públicas.

Para Luiza, a comunicação de casos suspeitos não significa mais riscos à vítima. "Apenas estaria mostrando números. Ninguém vai publicar nome, RG ou endereço da vítima nem processar o suposto agressor", afirma.







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