Neografia tributária

Publicação: 2019-03-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Edilson Alves de França
Professor e Consultor Jurídico

Fácil observar que o vocábulo “tributicídio”, no presente contexto, constitui-se mera força de expressão, inspirada no “homicidium” latino que, no nosso direito penal, é compreendido como o resultado de uma ação violenta, capaz de causar a destruição da vida de outrem. Desse modo, considerando que o latrocínio constitui-se crime de roubo, qualificado pelo resultado morte, não custa, ainda que alegoricamente, cogitar de um “tributicídio,” compreendido como nova grafia para um crime tributário, qualificado pelo resultado expropriatório de bens ou rendimentos do espoliado contribuinte.

Pois bem, inicialmente, remarque-se que estamos sendo vitimados pela fúria arrecadatória de uma perdulária Administração Pública. E o mais grave é que isso ocorre sob o pálio de uma Constituição dita cidadã, paradoxalmente mutável e pródiga ao conceder à insaciável República Federativa, o poder de criar novos tributos, dentro de um largo afago competencial, harmônico com sua voracidade tributária. Basta lembrar que, entre incisos e parágrafos que se derramam a partir do seu art. 153, mais de cem dispositivos constitucionais viabilizam esse “imposticídio” que orienta algumas ações do nosso sistema tributário. Em grande parte (não esquecer), viabilizado pelas 12 (doze) Emendas Constitucionais que, marionetadas por conveniências, estão mais para as acomodações financeiras da Administração Pública do que para nossas necessidades sociais básicas.

Dentro desse contexto, importa destacar que o poder de tributar, tal como conferido à República Federativa, cada dia que se passa, mais afasta-se das limitações previstas nos arts. 150 e 151 da nossa denominada Lei Maior. Basta exemplificar com a vedação de aumento dos impostos, sem lei que expressamente o permita. Ora, é exatamente a ausência de um ato normativo especifico que vem permitindo à União manter defasada a tabela progressiva do imposto de renda. Esse reconhecido abuso vem ocorrendo sob o olhar complacente das nossas instituições, coniventes com uma omissão revisional que tem propiciado maior arrecadação, através de um aumento indireto de imposto, correspondente ao acumulado percentual de 95% (noventa é cinco por cento), “sem lei que o permita.”

Também por isso, não se afigura inusitada, como se possa imaginar, a situação de desespero daquele contribuinte que, auferindo uma boa remuneração, se vê alcançado, já na fonte, pelo desconto máximo de 27%. É que, ao somar esse preliminar abocanhamento com o percentual de 15% (quinze por cento), correspondente às previdências pública e privada a que tem sido levado a contribuir, o indefeso cidadão vê evaporar-se 42% (quarenta é dois por cento) dos seus rendimentos. Sem contar com o plano de saúde que lhe subtrai mais 5% (cinco por cento) e eleva, em média, esse cálculo inicial para 47% de descontos mensais em folha.

Mas não é só. Na hipótese aqui cogitada, o já endividado contribuinte também lamenta o alto valor relativo ao rateio mensal dos impostos, emolumentos, taxas e contribuições que anualmente paga (predial, bombeiro, IPVA, lixos e mais lixos) e lhe arrancam do bolso quantia correspondente a um percentual de 9% (nove por cento) da sua remuneração mensal, elevando seus encargos tributários para um subtotal mínimo de 56% (cinquenta e seis por cento) dos seus metralhados rendimentos.

Aprofundando seus cálculos, acresce o vitimado contribuinte que 10% (dez por cento) da sua remuneração fica na educação dos seus filhos; 7% (sete por cento) é reservado para combustível, manutenção, seguro e prestação do seu modesto veículo, enquanto mais 9% (nove por cento) corresponde ao pagamento de água, luz, telefone, condomínio, internet e segurança. Mas esse despertar tributário não para aqui. Compras e serviços propiciam-lhe uma contributiva participação mensal, correspondente a 3% de um variável e faminto ICMS que, somado aos 5% (cinco por cento) de gastos com medicamentos, além de salários e encargos sociais dispendidos com a única auxiliar que precisa manter, completam um insolente montante, correspondente a 90% (noventa por cento) daquela que seria a remuneração mensal do seu trabalho.

A surpresa dessa malbatarrânica aritmética fica por conta de uma final perplexidade, gentilmente repassada pelo tributarista e ex-secretário de finanças, Dr. Albérico Batista, por ocasião da nossa ultima reunião na AMÉTICA. É que, quando o sacrificado contribuinte foi ironicamente felicitado pelos dez por cento que lhe restava para manter a família, a resposta veio tão desiludida quanto inesperada: “Esses dez por cento destina-se ao pagamento do dízimo da igreja. Em verdade, não vai sobrar nada...” Fecha-se, assim, a encenação de um “contribuicídio” cada dia mais real, próximo e temerário, considerando que aqui, na terra da derrama, as galinhas põem ovos de ouro apenas para os corruptos.








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