Ney de Barros Bello Filho: "Encarcerar usuários não resolve"

Publicação: 2019-02-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Como anteprojeto para atualização da Lei de Drogas pode amenizar os efeitos dramáticos do tráfico de drogas no Brasil?
Em primeiro lugar é preciso perceber que a existência e a eficácia de leis não resolvem todos os problemas de natureza política, econômica ou social de nenhum país! Leis melhores ajudam a sociedade a encontrar seu melhor caminho, mas não modificam a sua direção quando outros fatores operam em sentido contrário. Da mesma maneira como não resolvemos a pobreza por decreto, também não fazemos com que as pessoas deixem de usar drogas a partir de uma proibição legal. A guerra contra as drogas vem matando mais pessoas que conflitos políticos armados. Existem mais mulheres e homens presos no país por usarem ou venderem drogas do que por matarem pessoas. O que é preciso fazer é modificar a estratégia brasileira de enfrentamento da questão, o que parte da compreensão de que o grande vilão não é o maior de idade que livre e conscientemente usa maconha ou cocaína e leva uma vida normal. Nem mesmo aquele que comercializa a droga em pequenas quantidades é o grande inimigo da sociedade. O verdadeiro inimigo é o que mata pela droga, rouba pela droga e a comercializa obtendo lucros com a tristeza e o sofrimento alheios. O grande objetivo do anteprojeto é tornar clara a visão do usuário não como um criminoso, mas como um cidadão capaz que opta por usar drogas de maneira não problemática, ou como alguém que possui um problema de saúde por usá-la de forma problemática ou por ser dependente em drogas. Desta maneira, a grande tônica do anteprojeto é a diferenciação entre usuário e traficante, descriminalizando o uso em pequenas doses.  Já quanto ao tráfico internacional e quanto ao financiamento para o tráfico, o anteprojeto eleva as penas de reclusão fortalecendo a luta não contra as drogas em si, mas contra a violência que a cerca e contra o crime organizado que se utiliza dela.

Para Ney Barros não faz sentido permanecer encarcerando jovens de periferia por porte de drogas sob argumento de que isto é tráfico
Para Ney Barros não faz sentido permanecer encarcerando jovens de periferia por porte de drogas sob argumento de que isto é tráfico


Em estados do nordeste, como é o caso do Rio Grande do Norte, é atribuído ao tráfico de drogas o fato do estado liderar, nos últimos anos, o índices de homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência. Como o Estado pode ter um papel mais atuante para evitar essas mortes e a violência associada ao crime, em geral?
A violência urbana não está ligada diretamente às drogas. Não há estudos que indiquem isso claramente. A violência está ligada à espaços de poder, a exercícios territoriais de controle que se constroem em derredor de qualquer atividade ilícita. A violência de Chicago durante a lei seca estava ligada à venda de bebidas alcoólicas. A culpa é do álcool? Evidente que não. O objeto do crime é encontrado dentre as atividades proibidas porque há sempre quem deseje consumir algo proibido e é o controle financeiro deste “negócio” específico é que gera violência. O crime organizado é uma empresa que se nutre do proibido. De toda sorte, ainda que o tráfico fosse a causa da violência, a descriminalização do uso de drogas em pequenas quantidades é como não considerar crime beber cerveja ou wisky em pequenas quantidades. Acaso vender álcool fosse crime - como chegou a ser na lei seca - seria o caso de entender por criminoso quem bebe? A proibição da venda e do comércio de entorpecentes, por si só, não pode transformar aquele que consome álcool em culpado pela violência da mesma maneira como o uso de drogas não pode ser força geradora da violência. No Maranhão, o meu estado, as guerras entre as facções do crime organizado deixaram muitos mortos e elevaram os índices de homicídios a patamares impensáveis! Hoje todos esses índices negativos baixaram vertiginosamente e estão baixando mais! O que ocorreu? As pessoas deixaram de usar drogas? Não. Investimento na educação, organização do corpo policial, melhores salários públicos e correção da mobilidade urbana permitiram a queda dos índices, mesmo em tempos de crise econômica. A violência do crime organizado precisa ser tolhida e combatida com rigor, mas não será encarcerando usuários que chegaremos a algum resultado.

A política de encarceramento em massa tem sido questionada, principalmente no tocante a sua eficiência no combate a criminalidade. Essa política deve ser revista, em sua visão?

Não faz sentido permanecemos encarcerando jovens de periferia por porte de drogas ao argumento de que isto é tráfico. Drogas são acima de tudo uma questão de saúde e não de polícia. Temos a terceira maior população carcerária do mundo e seguimos aumentando em número e quanto o mais prendemos mais a violência aumenta. O foco está equivocado. As pequenas quantidades de drogas apenas servem como força motriz do crime organizado. Estamos encarcerando usuários e pequenos portadores e gerando soldados das facções criminosas. Precisamos seguir o caminho da Alemanha, do Canadá, da Espanha, de Portugal - dentre outros países - que já entenderam que a liberação do consumo em pequenas doses retira do cárcere pessoas sem periculosidade, reduz a violência, diminui a injustiça e trata questões de saúde de forma diferenciada das questões de polícia e cárcere. Isso obviamente acontece quando esta descriminalização vem fortemente acompanhada de medidas educativas e esclarecedoras. Precisamos nos ombrear a quem reduziu mortes por drogas, reduziu crime organizado e transformou seu território em um país melhor para se viver. Experiências internacionais - neste campo - servem para vermos que soluções morais ou religiosas ou voluntariosas nunca trazem o mesmo benefício que nos legam as soluções com arrimo na ciência, na pesquisa, na observação e nas estatísticas.










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