Isaac Lira – repórter
Após reclamar publicamente da falta de pavimentação na rua de um dos laboratórios do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN), o cientista Miguel Nicolelis leu ontem na TRIBUNA DO NORTE a justificativa da Prefeitura de Natal. Chegou a uma conclusão: “É insatisfatória, não tem lógica”.
#SAIBAMAIS#A Secretaria Municipal de Obras Públicas, através do titular Demétrio Torres, apontou uma liminar na Justiça como motivo para a demora de sete anos em pavimentar a rua Francisco Luciano de Oliveira, onde fica o Laboratório de Neurociência Prof. Cesar Timo-Iaria. Como o Laboratório está no San Vale, área de preservação ambiental na qual se dá boa parte da captação d’água potável de Natal, e não há saneamento ou drenagem na região, o MP conseguiu na Justiça a proibição de novas licenças ambientais e alvarás de construção.
Até aí tudo bem. Contudo, o cientista observa que outros empreendimentos são levados adiante, sem problema algum, nas proximidades do Instituto. Bem em frente ao laboratório do IINN, um condomínio (Clube Natture) com seis torres, cada uma com 20 andares, está sendo erguido. As obras começaram há pouco mais de um ano, de acordo com pessoas que moram nas imediações.
“Como esses prédios e outros empreendimentos são liberados e não é possível fazer 200 metros de asfalto? O que vai causar mais danos, o asfalto ou centenas de habitações?”, questiona Nicolelis. Para o cientista, que fez questão de ligar para a TRIBUNA DO NORTE e expressar sua discordância, o que existe é uma diferença de tratamento. “Essa questão da liminar não é justificativa. Sem dúvida estão tratando as obras de forma diferenciada”, complementa.
Liminares judiciais
Após a proibição de novas licenças ambientais, empresas e pessoas foram à Justiça para conseguir permissões individuais para construir no San Vale. Algumas permissões – a Semurb não informou quantas – foram conseguidas na Justiça. Em uma das decisões, anexadas ao processo principal, a juíza Ana Cláudia Secundo, da 3a. Vara da Fazenda Pública, permite a construção de um condomínio de casas tendo em vista a instalação de uma estação de tratamento de esgoto particular, somente para o condomínio. “A solução buscada representa a única medida que contempla o mínimo de respeito ao binômio: preservação do meio ambiente e resguardo ao direito constitucional de uso da propriedade”, diz a decisão interlocutória.
“Se essa permissão é possível, por que a Prefeitura não tentou na Justiça a pavimentação da rua?”, volta a questionar Miguel Nicolelis. “E onde está o Ministério Público que não vê algo assim?”, acrescenta. O cientista lembra ainda que a impossibilidade de construção na área é devida à própria falta de planejamento do poder público.
Desde 1995, a Zona de Proteção do San Vale é considerada, em lei, prioritária para Natal. E mesmo assim ainda não há esgotamento sanitário e plano de drenagem. “Não pode construir porque a Prefeitura não cumpriu com seu papel. Isso precisa ficar claro”, disse Nicolelis.
Dessa maneira, a pavimentação de 200 metros de asfalto transforma-se num problema que desafia a razão. Não pode asfaltar porque não tem esgoto e drenagem. Ao mesmo tempo, casas, colégios e condomínios são considerados inofensivos.
Opções existem. Duas: conseguir na Justiça a pavimentação da área ou esperar até 2011, quando o Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2, financiará o esgotamento e drenagem da área do San Vale.
Para se tornar um dos mais respeitados cientistas do mundo, o brasileiro Miguel Nicolelis precisou se aprofundar no domínio do raciocínio e da lógica. Décadas depois, respeitado em todo o mundo por suas pesquisas em neurociências, Nicolelis se depara, em Natal, com uma situação mais complexa que os meandros do cérebro.
Promotoria recorreu de permissões
Para a promotora Gilka da Mata, as permissões de construção na área do San Vale podem prejudicar a preservação dos mananciais de água da área. Segundo a promotora, o Ministério Público recorreu de todas as autorizações judiciais dadas a casas e empreendimentos na Zona de Proteção Ambiental. Gilka da Mata é a favor de limitar ao máximo a instalação de possíveis poluidores até que o esgotamento sanitário e drenagem sejam concluídos. “Não podemos correr o risco de perder aquelas reservas de água”, diz Gilka, que se mostrou surpresa com a existência de prédios no local.
Por isso, a pavimentação não é vista com bons olhos pela promotora. Colocar asfalto ou impermeabilizar o solo antes de instalar o esgotamento sanitário e pôr em prática o plano de drenagem são atitudes consideradas nocivas por Gilka da Mata. “A pavimentação vem por último. Isso é consenso. É preciso fazer o esgotamento e drenar antes de colocar asfalto ou algo similar. Não dá para inverter, ou então veremos os mesmos problemas de alagamento encontrados em outros pontos da cidade”, explica a promotora. E complementa: “As pessoas precisam entender a importância daquela área. É a última reserva de água limpa da cidade. Não podemos abrir exceções”.
Segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo, Raquelson Lins, não há licença para pavimentação no San Vale. As construções ativas da área ou foram permitidas individualmente pela Justiça ou são relativas a licenças anteriores a liminar, de julho de 2006. A Semurb não pôde confirmar quantas construções ativas existem na área e em qual perfil cada um se encaixa, inclusive com relação ao Condomínio Clube Natture, localizado em frente ao Laboratório do Instituto de Neurociências.
Mesmo assim, Raquelson Lins explicou que são muitas as liminares. “Hoje (ontem) mesmo chegou uma liminar para a construção de uma residência”, disse. A maioria das permissões são de casas. “Quando algum pedido chega ao órgão, nós enviamos à Procuradoria para verificar a viabilidade. A decisão não especifica que tipos de licenças são proibidas”, afirma.
Secretário explica instalação de matadouro
Como havia informado o cientista Miguel Nicolelis, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE domingo (11), será construído um matadouro nas proximidades da sede do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN), em Macaíba. Contudo, o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Macaíba, Pedro Galvão, e o promotor do Meio Ambiente, Morton Medeiros, garantem que o matadouro público não será um incômodo para o Instituto, por conta do “total respeito à legislação ambiental vigente”, diz o secretário Pedro Galvão. O matadouro está em construção, numa distância de 1,5 km da sede do IINN.
O matadouro público foi idealizado para minimizar os problemas com abatedouros clandestinos em Macaíba. Segundo Pedro Galvão, a cidade é tradicionalmente produtora de carne e após o fechamento do antigo matadouro, no final da década de 90 do século passado, os locais de matança clandestina de animais se proliferaram. “Os matadouros clandestinos atraíram urubus e trouxeram problemas para a aviação”, diz o secretário Pedro Galvão. O promotor Morton Medeiros complementa: “Esse novo matadouro público deverá minimizar o problema, portanto é imprescindível para a cidade”.
Como terá tratamento adequado para as vísceras e restos de animais, o matadouro, segundo o secretário de Meio Ambiente e o promotor de Justiça, não acarretará em problemas para o Instituto e para a população dos arredores. “Esse matadouro não é igual aos antigos matadouros, onde os abates eram feitos à céu aberto. Haverá ordenamento, partindo do princípio que a Prefeitura obedecerá aos princípios do projeto inicial”, analisa o promotor Morton Medeiros.
Governo faz repasse
O Governo do Estado anunciou ontem o repasse de R$ 412,5 mil ao Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN). O dinheiro é uma contrapartida num acordo de cooperação técnica entre o CNPq e a Fapern, repassado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Interface Cérebro-Máquina, o Incemaq.
O Incemaq custou R$ 3,7 milhões e foi criado com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e Fapern. A sede, em Macaiba, município da Grande Natal, tem ramificações em diversas instituições de ensino superior, como UFRN, USP, UFMG, UFPE e UNB.
