No 1º semestre, fundos de manutenção dos poderes e de compensação dos cartórios receberam R$ 14,3 milhões

Publicação: 2019-08-18 00:00:00
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Os fundos de manutenção do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e de compensação dos cartórios arrecadaram cerca de R$ 14,3 milhões com taxas cartoriais no primeiro semestre deste ano. O levantamento, realizado pela TRIBUNA DO NORTE, foi feito com base nas legislações que regulamentam dos quatro fundos. Somados os percentuais, esses fundos chegam a ficar com cerca de 30% das receitas dos cartórios, que foi de R$ 47,7 milhões no período analisado.

Créditos: Ana SilvaTJRN recorreu de decisão do CNJ, que obrigava a devolução de sobras orçamentáriasTJRN recorreu de decisão do CNJ, que obrigava a devolução de sobras orçamentárias


A maior parte da arrecadação é destinada para o Fundo de Manutenção do Tribunal de Justiça do RN. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o percentual é de 17,95%  das taxas, mas nem todos os atos praticados há destinação para o Judiciário. Em 2017, segundo dados oficiais do tribunal, o órgão ficou com R$ 31,4 milhões do dinheiro arrecadado pelos cartórios do RN. Isso representou 4,5% das receitas totais do Tribunal de Justiça, na época de R$ 721 milhões.

A falta de um percentual para todos os serviços também se repete no Fundo de Manutenção do Ministério Público. A reportagem procurou o órgão para questionar quanto foi arrecadado de taxas cartoriais no primeiro semestre deste ano, mas não obteve resposta. A média, segundo os dados de 2017, indicam um percentual de 6%. Naquele ano, o órgão recebeu R$ 6,9 milhões.

Os outros dois fundos, ao contrário dos citados, possuem percentuais fixos. O de compensação para os cartórios recebe 7,5% das taxas e ficou com aproximadamente R$ 3,5 milhões do total, no primeiro semestre deste ano. Esse valor é destinado ao ressarcimento de taxas gratuitas (como certidão de nascimento) e para garantir o pagamento de quatro salários mínimos dos funcionários de cartórios que não conseguem boas receitas, como o das cidades menores.

Mesmo com o percentual de 7,5%, segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores do RN, Maria Lucivam Azevedo, o fundo era deficitário até ano passado. De acordo com ela, isso começou a mudar recentemente. “Hoje temos um fundo 'saudável' para a sobrevivência dos cartórios menores”, ressaltou. 

Já o Fundo da Procuradoria-Geral do Estado, que passou a existir somente no ano passado, arrecada 2,5% das taxas – a criação do mesmo levou o aumento do valor para retirar um documento. Com esse percentual, a PGE recebeu R$ 1,19 milhões no primeiro semestre do ano.

Além dessa finalidade, a arrecadação dos cartórios também é utilizada para pagar impostos e funcionários. Maria Lucivam Azevedo afirma que até 50% do valor cobrado nas taxas de serviço são gastos com despesas de funcionamento. O restante ficaria com o proprietário do cartório em questão.

Em 2015, a partilha da receita entre cartórios e fundos chegou a resultar em uma denúncia da presidência do Tribunal de Justiça contra os titulares de pelo menos 40 cartórios do Rio Grande do Norte. O então presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, acusou esses estabelecimentos de não repassar R$ 4,2 milhões ao fundo, valor somado ao longo de quatro anos. Uma parte desse dinheiro foi recuperado no mesmo ano através das notificações do Tribunal de Justiça.










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